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O secretário-geral do Governo de Minas Gerais, Mateus Simões, afirmou que a administração estadual nunca enviou projeto substitutivo ao Projeto de Lei 2508, que regulamenta a utilização dos R$ 11 bilhões da Vale. O texto tramita na Assembleia Legislativa.
“A única coisa que houve foi uma troca de mensagens de um comentário de uma servidora do Estado a uma minuta proposta pela Assembleia. Nunca houve acordo sobre envio de substitutivo pelo governo”, disse à rádio 98 FM.
Mateus reagiu à matéria publicada pelo Estado de Minas nessa segunda-feira (28/6). A reportagem publicou, com base em documentos obtidos com exclusividade, que o governo havia enviado um substitutivo à ALMG.
“No momento em que a gente chega ao vazamento de conversa de WhatsApp de duas servidoras de carreira para poder fazer notícia política, eu começo a ficar desesperado, pensando se realmente é assim que as decisões vão ser construídas no Brasil”, criticou Mateus Simões.
Ele também disse que os deputados precisam “parar de conversar e começar a trabalhar", uma vez que o acordo já transitou em julgado.
O projeto trata dos R$ 11 bilhões transferidos pela Vale ao governo estadual após o acordo de reparação da tragédia de Brumadinho, na Grande BH.
De acordo com a apuração da reportagem, uma especialista em políticas públicas e gestão governamental da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) enviou e-mail à ALMG em 19 de junho.
Esse e-mail tratava de um substitutivo ao texto em tramitação na Assembleia. São várias alterações, entre elas o aumento do número de anexos do projeto: de três para seis.
A gestão de Zema, porém, prefere o repasse do dinheiro às prefeituras por meio de convênios. Para o deputado Agostinho Patrus (PV), presidente ALMG, esse tipo de estratégia oneraria os cofres públicos em R$ 310 milhões.
Os parlamentares defendem uma transferência direta aos caixas municipais para evitar "uso político" do dinheiro.
Assessoria responde
Em nota à época, o Executivo estadual informou que "é inverídica a afirmação de que houve concordância do Governo de Minas sobre pontos que ferem o acordo judicial relativo ao Termo de Reparação com a Vale, em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais".
Sobre o e-mail obtido pela reportagem, a administração informou que "as equipes técnicas do governo e da ALMG trocaram mensagens entre os dias 17 e 21 de junho, para discutir um possível texto de alteração do projeto de lei sempre conforme os limites técnicos e legais do acordo judicial".
"Em nenhum momento houve, por parte do governo, concordância quanto à inclusão de emendas impositivas ou repasse de recursos via transferência especial", completou a assessoria de imprensa.
Patrus ataca
Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado estadual Agostinho Patrus (PV) atacou o secretário-geral do governo de Minas, Mateus Simões, nesta sexta.
A declaração do parlamentar diz respeito a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) proposta pela ALMG, vista pela Casa como solução para destravar a destinação de recursos do acordo da Vale.
“A ALMG vai votar a PEC da Vale, e não será um ex-vereador de meio mandato, inexperiente, ignorante e muito presunçoso que vai nos dizer o que fazer”, publicou Patrus, nas redes sociais.
Com informações de Matheus Muratori e Guilherme Peixoto