Documentos obtidos com exclusividade pelo Estado de Minas garantem que a equipe do governador Romeu Zema (Novo) enviou um substitutivo à ALMG para alterar o Projeto de Lei 2508, que regulamenta a utilização dos R$ 11 bilhões da Vale, ao contrário do que disse o governador: "Eu e meu governo não demos nenhuma palavra para a Assembleia".
O dinheiro vem do acordo do Executivo estadual com a mineradora em decorrência da tragédia de Brumadinho.
Esse e-mail tratava-se de um substitutivo ao texto em tramitação na Assembleia. São várias alterações, entre elas o aumento do número de anexos do projeto: de três para seis.
Um dos anexos regulamenta, por exemplo, o repasse para as prefeituras – a principal discordância entre o estado e os deputados. Os parlamentares defendem uma transferência direta aos caixas municipais para evitar "uso político" do dinheiro.
A gestão de Zema, porém, prefere o repasse por meio de convênios. Para o deputado Agostinho Patrus (PV), presidente ALMG, esse tipo de estratégia oneraria os cofres públicos em R$ 310 milhões.
Pelas alterações enviadas pela servidora da Seplag, os valores repassados às prefeituras variariam entre R$ 750 mil (populações abaixo de 5 mil) e R$ 50 milhões (repasse para Belo Horizonte).
Além disso, outros dois anexos seriam incluídos no projeto: o Programa Recuperação e Manutenção da Malha Viária, voltado a diversas rodovias espalhadas por Minas, e os “projetos a serem executados condicionados à existência de saldo financeiro”.
Entre esses projetos está a complementação de recursos federais para o metrô da Grande BH.
''Nenhuma palavra''
Os documentos desmentem afirmação dada pelo governador Romeu Zema ao Estado de Minas nesta segunda-feira (28/6).
“Eu e meu governo não demos nenhuma palavra para a Assembleia, e a Assembleia tem autonomia, tem soberania, para poder fazer o projeto, emendar o que nós enviamos, na hora que ela quiser. Então, está na mão da Assembleia, não está nas nossas mãos. Desde que a Assembleia faça isso dentro do acordo que foi feito em fevereiro e dentro dos limites da lei, vamos acatar tudo”, disse Zema.
Também nesta segunda, Agostinho Patrus apontou “decepção” decorrente do impasse nas tratativas. Ele pediu ao governo o envio de um texto substitutivo prevendo a transferência de R$ 1,5 bilhão às prefeituras, conforme o anexo incluído pela servidora da Seplag.
Para Patrus, porém, o Executivo descumpriu combinados já firmados.
Outro lado
Em nota, o Executivo estadual informou que "é inverídica a afirmação de que houve concordância do Governo de Minas sobre pontos que ferem o acordo judicial relativo ao Termo de Reparação com a Vale, em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais".
"Conforme afirmou o governador Romeu Zema, não houve nenhuma palavra por parte do Executivo para concordar com tal posicionamento. E também conforme declaração do próprio governador, o Executivo sempre esteve de acordo na transferência de R$ 1,5 bilhão, desde que fossem respeitados os limites legais e do acordo", completou a administração estadual.
Sobre o e-mail obtido pela reportagem, a administração informou que "as equipes técnicas do governo e da ALMG trocaram mensagens entre os dias 17 e 21 de junho, para discutir um possível texto de alteração do projeto de lei sempre conforme os limites técnicos e legais do acordo judicial".
"Em nenhum momento houve, por parte do governo, concordância quanto a inclusão de emendas impositivas ou repasse de recursos via transferência especial", completou a assessoria de imprensa.
Sem substitutivo
Durante a tarde desta segunda, em coletiva, o secretário-geral do Governo de Minas, Mateus Simões, afirmou que o estado não vai enviar um substitutivo ao projeto.
"Nós mandamos para a Assembleia um texto que extraímos do acordo de reparação assinado com a Vale, os ministérios públicos estadual e federal e a Defensoria Pública. A única forma de obter um novo texto seria reunir todos esses agentes novamente perante o Tribunal de Justiça, reabrir a discussão que passamos 18 meses tendo e refazer o acordo. Da nossa parte, não há que se falar em substitutivo", disse.
Já a secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, disse que os prefeitos não são signatários do acordo.
"Caso haja qualquer recurso gasto com objetos não previstos no acordo, caso haja qualquer recurso gasto pelas prefeituras em desacordo com o que prevê o termo de reparação, a responsabilidade sobre essa execução não é dos municípios, mas única e tão somente do governo de Minas Gerais", disse a secretária.
Entenda o caso
O texto sobre os R$ 11 bilhões da Vale está na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Os integrantes do comitê precisam aprovar o projeto e, assim, autorizar a votação em plenário, em turno único. Nessa etapa, os 77 deputados vão poder emitir opinião.
Na última segunda-feira (21), havia expectativa de análise da proposta na Comissão de Fiscalização.
A reunião daquele dia, contudo, foi encerrada sem que o tema fosse deliberado. Ao comunicar a decisão, Agostinho Patrus reclamou de interlocutores do governo.
Os R$ 11 bilhões analisados pela Assembleia vão entrar nos cofres estaduais como crédito suplementar ao orçamento votado no fim do ano passado.
Por isso, a destinação dos recursos precisa de análise prévia do Legislativo. O restante do dinheiro, cerca de R$ 26,7 bilhões, está reservado à reparação direta aos atingidos pelo estouro da barragem.
Com o montante sob análise dos deputados, a gestão de Zema pretende custear melhorias em estradas e pontes, além do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Intervenções em hospitais regionais também estão nos planos.
Com informações de Guilherme Peixoto, Cecília Emiliana, Larissa Ricci e Matheus Muratori