Vereador de Divinópolis, na região Centro-Oeste de Minas Gerais, Eduardo Azevedo (PSC) quer proibir a chamada "linguagem neutra" nas escolas, instituições de ensino superior e de cursos na cidade. O projeto está em tramitação nas comissões da câmara.
A linguagem também conhecida como “não binária”, embora tenha o propósito de incluir todas as pessoas, apresenta propostas para alterar o idioma, por exemplo, substituir amigo ou amiga por amigx, amigue. É uma forma de neutralizar as palavras para quem não se identifica como homem ou mulher.
Para o autor do projeto, a lei é uma forma de estabelecer “medidas protetivas” ao que chamou de “direto dos estudantes” ao aprendizado da língua portuguesa. “De acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona", diz na justificativa.
Azevedo trata a mudança como “inadmissível” e diz que não se pode permitir que a “língua portuguesa seja instrumentalizada para fins de subversões ideológicas”. “A língua pátria, por si só, já prevê instrumentos linguísticos abarcantes de todos os grupos, sem causar qualquer tipo de discriminação”, argumenta no projeto.
O vereador ainda disse que o ordenamento jurídico já prevê os direitos inestimáveis de dignidade da pessoa humana, vedação à discriminação e igualdade. Alega que não podem ser acolhidas propostas de modificação linguísticas com escopo somente “ideológico de ideais segregantes e de luta de classe”.
Ainda em tramitação
Autor da lei que proíbe a destinação de verbas públicas e o uso de espaço público para eventos que promovam a sexualização de crianças e adolescentes, Azevedo alegou estar enfrentando dificuldades para passar os projetos nas comissões.
Sem citar nomes, leu um comentário feito pela presidente da Comissão de Educação, a vereadora Lohanna França chamando a proposta que proíbe a linguagem neutra como “imbecil”.
“Os nossos projetos tem causado muitas discordância dentro da câmara”, declarou.
Para Lohanna, o projeto é redundante. “Já que o direito a aprender a norma culta da língua portuguesa já é garantido pela lei de diretrizes e bases da educação”, argumentou. Ela anda cita o Programa Nacional do Livro Didático e a Base Nacional Comum Curricular. “Têm como diretrizes o respeito ao pluralismo, diversidades culturais e autonomia pedagógica de instituições de ensino, além do apreço à liberdade”.
A vereadora ainda criticou a discussão do tema enquanto escolas enfrentam problemas básicos estruturais e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) está em queda.
Lohanna pediu parecer do Conselho Municipal de Educação - órgão representativo máximo de todos os setores da educação do município – que votou contrário à aprovação do projeto.
“Antidemocrático”
O documento foi elaborado pelo professor José Heleno Ferreira. Ele listou diversos problemas, dentre eles a não distinção de linguagem neutra e inclusiva. Essa última busca contemplar diversos gêneros, mas sem criar ou alterar novas palavras, por exemplo, “todas e todos”.
“Para além disso, o principal problema é que ele propõe a proibição e não podemos admitir a proibição do uso de novos termos. É preciso que nas escolas e processo educativo das novas gerações, as manifestações que estão acontecendo, sejam no mínimo discutida. Isso é ignorar que a língua é viva e está sempre se transformando”, analisou.
Para ele, proibir impede o avanço de discussões. “Não é proibindo que vamos avançar, discutir, fazer e possibilitar aos nossos estudantes a realidade”, comentou. Outra inconsistência apontada pelo professor é que o projeto faz referência ao ensino superior.
“O município não pode legislar sobre o ensino superior. Ele pode legislar na rede municipal de ensino e na educação infantil de qualquer rede”, apontou.
Ferreira ainda classificou o projeto como “antidemocrático” e “autoritário”. “Não se trata defender que o professor tenha que usar a linguagem neutra e inclusiva, isso vai depender da relação que ele tem com a língua e que ele estabelece em sala de aula”, opinou.
*Amanda Quintiliano especial para o EM