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Estado de Minas ACUSAÇÕES

Após deixar CPI, Witzel afirma que 'negacionismo' é estratégia de Bolsonaro

De acordo com ex-governador do RJ, o governo federal conspirou para culpar governadores e prefeitos pelas mortes por COVID no Brasil


16/06/2021 14:51 - atualizado 16/06/2021 15:42

À mesa, ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel(foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
À mesa, ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Logo após se retirar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID na tarde desta quarta-feira (16/6), embasado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, concedeu uma entrevista coletiva e apontou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como responsável pelas mortes por COVID-19 no Brasil. 

Leia: CPI da COVID: apoiado por decisão do STF, Wilson Witzel abandona depoimento


"Sempre disse que eu seria o mais batido. Por ter saído na pandemia, por ter sido cassado... ainda mais por ser o primeiro a tomar uma atitude mais severa e o governo foi sempre negacionista”, afirmou o ex-governador.

Witzel solicitou aos senadores da CPI uma sessão privada para discutir assuntos de segredo de Justiça. “Pedi uma sessão por segredo de Justiça para dizer os fatos que causaram meu impeachment, os que financiaram... os que pagaram por isso... Quero me alinhar aqueles que não são ligados ao negacionismo" , explicou.

Questionado sobre a saída da sessão, que foi feita de forma repentina durante os questionamentos do senador governista Eduardo Girão (Podemos-CE), Witzel respondeu que estava na CPI como “convidado” e não para ser ofendido. 

"Eu estou como convidado, o STF entendeu por isso, e assim fiz. Não poderia deixar de vir. Respondi todas as perguntas mas, agora, depois das ofensas, da forma que o senador falou comigo, até meio chulo (se referindo a Jorginho Mello). Não poderíamos continuar. Então enquanto tava indo bem, ok. Agora, com ofensas, como eles fazem nas redes sociais, aí a partir daí não tem mais o que falar", afirmou o senador. 


Ao falar sobre a gestão durante a pandemia, Witzel afirmou que Bolsonaro lutou para culpar governadores pelas mortes por COVID. "Essa CPI vai chegar nessa confusão. Vão chegar nessa narrativa de que os governadores eram culpados pela pandemia. Pela falta de planejamento. Isso tudo foi ignorado né? Essa perseguição faz parte dessa narrativa", disse se referindo a Bolsonaro.  "O presidente não tem diálogo com os governadores", disse o ex-governador.

Ao falar sobre Bolsonaro, Witzel apontou o presidente como articulador e negacionista. "Ele tem nome, endereço e sabe muito o que faz. As declarações são as piores possíveis e repercutem internacionalmente", pontuou.

Com o habeas corpus, Witzel poderia não comparecer ou até permanecer em silêncio quando considerasse oportuno. O ex-governador foi à CPI e depôs por cerca de três horas e 20 minutos.

Leia: Flávio Bolsonaro bate boca com Wilson Witzel na CPI da COVID

A decisão frustrou os senadores, que tinham até às 16h desta quarta-feira para tomar o depoimento do investigado. Conforme informado durante o depoimento, uma nova oitiva, mas de forma reservada, será articulada para que Witzel aborda temas que correm em segredo de Justiça.
 
A presença de Witzel atendeu a requerimentos dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Witzel foi a 18ª pessoa ouvida pela CPI. A comissão apura possíveis ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia do coronavírus e repasses de verbas a estados e municípios e foi instalada em 27 de abril deste ano. Nesta quinta-feira (17), a expectativa é de que o empresário Carlos Wizard preste depoimento.

O que é uma CPI?

As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.

Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um terço dos 81 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, também é preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).

Há a possibilidade de criar comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, é preciso obter assinaturas de um terço dos integrantes das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.

O que a CPI da COVID investiga?


O presidente do colegiado é Omar Aziz (PSD-AM). O alagoano Renan Calheiros (MDB) é o relator. O prazo inicial de trabalho são 90 dias, podendo esse período ser prorrogado por mais 90 dias.



Saiba como funciona uma CPI

Após a coleta de assinaturas, o pedido de CPI é apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo é oficialmente criado após a leitura em sessão plenária do requerimento que justifica a abertura de inquérito. Os integrantes da comissão são definidos levando em consideração a proporcionalidade partidária — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideranças de cada agremiação são responsáveis por indicar os componentes.

Na primeira reunião do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto é responsável por conduzir as investigações e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relatório final do inquérito, contendo as conclusões obtidas ao longo dos trabalhos. 

Em determinados casos, o texto pode ter recomendações para evitar que as ilicitudes apuradas não voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a órgãos como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGE), na esfera federal.

Conforme as investigações avançam, o relator começa a aprimorar a linha de investigação a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.

As CPIs precisam terminar em prazo pré-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um período, se houver aval de parte dos parlamentares

O que a CPI pode fazer?

  • chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
  • convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
  • executar prisões em caso de flagrante
  • solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
  • convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
  • ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
  • quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
  • solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
  • elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
  • pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
  • solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados

O que a CPI não pode fazer?

Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:

  • julgar ou punir investigados
  • autorizar grampos telefônicos
  • solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
  • declarar a indisponibilidade de bens
  • autorizar buscas e apreensões em domicílios
  • impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
  • documentos relativos à CPI
  • determinar a apreensão de passaportes

A história das CPIs no Brasil

A primeira Constituição Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas à Câmara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado também passou a poder instaurar investigações. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.

Segundo a Câmara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro começou a funcionar em 1935, para investigar as condições de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comitê similar foi criado em 1952, quando a preocupação era a situação da indústria de comércio e cimento.

As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constituição foi redigida. O texto máximo da nação passou a atribuir poderes de Justiça a grupos investigativos formados por parlamentares.

CPIs famosas no Brasil

1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atuação do sistema de alfabetização adotado pelo governo militar

1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor

1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União

2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores

2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores

2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal

2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo

2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro

2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde

2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo

2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014

2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018

2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão
  


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