Publicidade

Estado de Minas CPI

STF nega pedidos e mantém quebra de sigilo de Pazuello, Mayra e Araújo

CPI aprovou quebra de sigilos de cerca de 20 pessoas, e alvos acionaram STF. Ministro entende que comissão agiu conforme as competências


12/06/2021 20:32 - atualizado 12/06/2021 21:22

Pazuello foi um dos quer tiveram pedido negado pelo STF(foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
Pazuello foi um dos quer tiveram pedido negado pelo STF (foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
 
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes negaram neste sábado (12/5) os pedidos feitos pelas defesas e mantiveram a quebra dos sigilos telefônico e telemático do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo e da Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, Mayra Pinheiro
 
O pedido havia sido feito ao longo da semana pelos senadores na CPI da COVID, que investiga as ações e omissões do governo federal no combate à pandemia. 

Ao analisar as ações de Pazuello e Mayra Pinheiro, Lewandowski entendeu que a CPI agiu conforme as competências e que não cabe ao Poder Judiciário barrar o ato.

De acordo com o ministro, a quebra de sigilo é justa na investigação dos parlamentares sobre as falhas no enfrentamento à doença. “O país enfrenta uma calamidade pública sem precedentes, decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus, tendo ultrapassado a lamentável marca de 480 mil mortes. Diante disso, mostram-se legítimas medidas de investigação tomadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito em curso, que tem por fim justamente apurar eventuais falhas e responsabilidades de autoridades públicas”, publicou o magistrado. 

Na decisão sobre Ernesto Araújo, o ministro Alexandre de Moraes também destacou que a CPI tem legitimidade para para determinar a quebra de dados e apurar informações imprecisas: "A conduta das comissões parlamentares de inquérito deve equilibrar os interesses investigatórios pleiteados com as garantias constitucionalmente consagradas, preservando a segurança jurídica", escreveu.

A CPI solicitou o registro e duração de todas as ligações feitas e recebidas conforme período delimitado pelos senadores e o envio de uma série de informações, como cópias do conteúdo armazenado, lista de contatos, cópia de e-mails e localizações de acesso à conta. Os ministros reiteraram que os dados particulares deverão ser mantidos em sigilo pela CPI

Além de Pazuello, Araújo e Pinheiro, também constam na lista para quebra de sigilo outros nomes próximos ao governo federal, como o empresário Carlos Wizard, que teria agido como conselheiro informal do governo no chamado "gabinete paralelo"; Nise Yamaguchi, médica oncologista e defensora da cloroquina; e Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde.

O vice-presidente da CPI da COVID, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) divulgou um vídeo em suas redes sociais para comemorar a decisão do STF. Ele afirmou que “a comissão está no caminho certo”.

“Nós iremos, a todo custo, buscar quem são os responsáveis por termos no Brasil mais de 480 mil famílias despedaçadas. A importância desses sigilos também é fundamental para sabermos quem lucrou com a morte de brasileiros e brasileiras".


receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade