Caso decida comparecer, ele poderá ficar em silêncio ou deixar o local, se entender que isso seja necessário para sua defesa. O governador também não precisará fazer o juramento de dizer a verdade, se decidir falar à comissão.
A defesa do governador do Amazonas acionou o STF contra a convocação nessa terça-feira (8/6). O argumento é de que a convocação de um governador é inconstitucional e viola o princípio da separação de poderes.
"A convocação do paciente Wilson Lima [...] afronta as cláusulas pétreas da forma federativa do estado e da separação de poderes, consubstanciando, ademais, violação de princípios constitucionais sensíveis relacionados à regra de não intervenção federal nos estados e no Distrito Federal, salvo nos casos excepcionais estabelecidos na própria Carta Magna", afirmou a defesa.
Wilson Lima foi convocado para ser questionado sobre temas como suspeitas de desvios de verbas que deveriam ter sido destinadas ao combate à pandemia de COVID-19; colapso no sistema de saúde do Amazonas; crise no abastecimento de oxigênio em hospitais; e oferta de cloroquina para pacientes com a doença.
Ele chegou a ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeitas de desvios de recursos no estado. Wilson Lima nega as acusações.