As privatizações são desejo e promessa de campanha do governador Romeu Zema (Novo). Ele é favorável, por exemplo, à transformação da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) em corporação privada. O Palácio Tiradentes pleiteia, também, autorização legislativa para vender 100% das ações da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), responsável pelas minas de nióbio em Araxá.
Com a Comissão das Privatizações, portanto, os deputados poderão debater, por meio de mecanismos como audiências públicas, reuniões com convidados e visitas, a viabilidade das desestatizações. Zema deposita ficha nas vendas para estancar a crise financeira que assola os cofres públicos mineiros.
Além de tratar das consequências das privatizações, o colegiado vai discutir os mecanismos legais que possibilitam as vendas. No caso de Cemig e Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), por exemplo, a Constituição Estadual prevê referendo popular para deliberar sobre negócios envolvendo as empresas. Para que as consultas públicas sejam dispensadas, o governo precisa que a Assembleia aprove Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A estratégia de privatizações é defendida pela base governista na Assembleia. Além do Novo, o grupo tem partidos como PSDB e PP. A ala antagônica às vendas conta com parlamentares de legendas como PT, PSOL e PCdoB.
Segundo a resolução que cria o comitê, a Comissão das Privatizações terá, ainda, as missões de “analisar outros procedimentos capazes de potencializar a recuperação e a retomada do crescimento econômico; e identificar e discutir os impactos econômicos e financeiros ocasionados pela privatização no âmbito estadual, tanto de forma direta como de forma indireta”.
O grupo poderá conduzir atividades por um ano; o prazo pode ser prorrogado por mais 365 dias.