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Estado de Minas CPI DA COVID

Vieira diz que cloroquina é 'loteria macabra' e ironiza 'complô para matar'

Senador Alessandro Vieira criticou postura de Mayra Pinheiro, secretária da Saúde defensora do remédio; antes, ele refutou Pazuello por dita 'autonomia'


25/05/2021 19:23 - atualizado 25/05/2021 19:56

Senador Alessandro Vieira teceu fortes críticas à postura da 'capitã cloroquina' em oitiva(foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)
Senador Alessandro Vieira teceu fortes críticas à postura da 'capitã cloroquina' em oitiva (foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) inquiriu duramente a secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro sobre a defesa de remédios sem eficácia comprovada em quadros iniciais de COVID-19. Chamada jocosamente da “capitã cloroquina” por sustentar a utilização do medicamento, a pediatra reafirmou suas convicções nesta terça-feira (25/5), durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID.

Alessandro Vieira criticou a postura de Mayra, que minimizou recomendações feitas por entidades sanitárias. Em determinado ponto, a responsável pelo setor de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde chegou a afirmar que a Organização Mundial de Saúde (OMS) se baseou em estudos questionávels para desaconselhar o uso do remédio.

O parlamentar classificou a aposta no medicamento como ‘loteria macabra’.



“A tese que estamos ouvindo, que não veio só da senhora, (mas também) veio de colegas senadores, vai na linha de que existe um complô mundial onde o mundo decidiu, por conta da influência da indústria farmacêutica, negar às pessoas um medicamento e matar. Nos Estados Unidos, mataram mais de meio milhão. Aqui, a gente está caminhando para isso: 450 mil mortos. Tudo isso foi feito por um interesse econômico obscuro, e as grandes universidades e entidades científicas estão, todas, envolvidas nesse complô”, disse o parlamentar, suplente do comitê, em tom irônico.

A “capitã cloroquina” ganhou cartaz no ministério quando Eduardo Pazuello assumiu o comando. Antes, com Luiz Henrique Mandetta, ela tinha certa “má fama” entre os colegas de repartição pública.

Nessa segunda-feira (24), ao Estado de Minas, Alessandro Vieira repudiou a postura do general, ex-chefe de Mayra, que garantiu ter tido autonomia para tocar a Saúde. (Leia a íntegra da entrevista ao fim deste texto)

“A narrativa do Pazuello parece totalmente dissociada da realidade. A gente tem arquivo claro, na memória, do famoso vídeo do ‘um manda, o outro obedece’. Lembrei ao ministro Pazuello que, mesmo no direito militar, não existe o dever de obediência. Não é assim que funciona no Brasil. No Brasil, quando uma ordem é incorreta ou inadequada, deve ser questionada pelo subordinado. Mais ainda quando representa risco de morte a alguém”.

No Twitter, o parlamentar afirmou que Mayra Pinheiro repete “técnicas básicas de desinformação”.

“A senhora mencionou, uma dúzia de vezes, estudos em sua fala aqui – e já são horas de fala. A senhora não indicou um só detalhadamente. Trazer carrinho cheio de papel não impressiona ninguém que sabe ler. Não é assim que funciona”, falou, durante a sessão da CPI.

Para defender o TrateCov, aplicativo pensado para “calibrar” doses de remédio ineficazes conforme os sintomas do paciente, Mayra também mencionou estudos.

"Ela está citando um paper publicado em revista de baixa credibilidade, com sérios problemas metodológicos, já amplamente noticiados”, rebateu Vieira.

Insistência em cloroquina facilita erros


Para o senador do Cidadania, a propaganda constante do chamado  "tratamento precoce" incute, na mente dos brasileiros, que a hidroxicloroquina é, de fato, uma saída pertinente para a doença viral.



“As pessoas colocam no inconsciente a impressão de que ok, que posso me contaminar que não vai acontecer nada, pois tem um remédio, quando não é verdade. É uma loteria macabra que já matou 450 mil pessoas. Milhões de brasileiros tiveram que ser internados”, sustentou.

 “Porque será que as lideranças globais mudaram sua opinião? O erro, no começo, fazia sentido. No começo, todo mundo testou cloroquina, todo mundo. Porque todo mundo queria uma solução rápida, barata, que não paralisasse a economia. Só que quase todo mundo mudou de ideia e entendeu. O Brasil, não, infelizmente”, encerrou o parlamentar.

Entrevista com o senador Alessandro Vieira - originalmente publicada em 24/5


Como o senhor avalia as semanas iniciais de CPI?
A CPI vem conseguindo juntar provas e esclarecer mais os brasileiros no tocante à forma que o governo federal atuou, seja diretamente no combate à pandemia, com medidas de isolamento e atendimento mais rápido, mas também com relação à questão das vacinas. Isso vem em um somatório de peças de informação, que estão indo em crescente positiva.

Em quais linhas de investigação o senhor crê que a CPI deve se aprofundar a partir de agora?
A gente vem recebendo — e faz sentido, em breve, passar a analisar — a questão dos repasses federais a estados e municípios. Na esfera federal, é preciso concluir a apuração referente à contratação das vacinas da fornecedora Pfizer, porque já temos documentos relativos a isso e tivemos depoimentos. Acredito que mais alguns depoimentos — pedi a reconvocação do ex-ministro Eduardo Pazuello — e a gente consegue encerrar essa parte específica. Há várias outras (questões): a questão de Manaus, o fornecimento de oxigênio e as escolhas que o governo fez, e todo o processo de tomada de decisão para atendimento à crise causada pelo coronavírus.

O senhor falou em estados e municípios. Como projeta o avanço da CPI em torno de temas regionalizados?
Fazem parte do escopo da CPI e não devem ser ignoradas, tanto por conta da demanda social e pela questão da gravidade dos fatos. Acredito que essa análise vai ser, essencialmente, documental. Ou seja: a CPI já pediu e está recebendo documentos relativos à prestação de contas dos repasses e, também, investigações que já aconteceram e estão em andamento Brasil afora. (A comissão) vai fazer um filtro em cima disso e no relatório final, certamente, indicar às autoridades responsáveis pela fiscalização medidas que possam ser tomadas para evitar que saiam impunes aqueles que desperdiçaram ou roubaram dinheiro público durante esta grave crise da pandemia.

O presidente da CPI, Omar Aziz, solicitou que fossem retirados dos autos a citação que o senhor fez, durante o depoimento do general Pazuello, do julgamento do oficial nazista Adolf Eichmann em Jerusalém. Por que o senhor fez essa referência? Um senador governista chegou a acusá-lo de xenofobia. O senhor se arrepende da citação?
O único governista que falou essa bobagem (Marcos Rogério, DEM-RO) pediu a retirada, espontaneamente, da ofensa. Falta um pouco de conhecimento histórico e, talvez, até uma capacidade de raciocínio lógico. Mas compenso isso explicando: Eichmann não era um monstro ou mesmo um preconceituoso. Foi isso que Hannah Arendt (estudiosa do regime nazista) descobriu em seu julgamento. Eichmann era só um burocrata, carreirista, que queria vantagens pessoais — não desonestas e de corrupção, mas uma promoção, um acesso a um elogio do chefe e um certo status dentro do sistema. Esse foi o paralelo feito com o general Eduardo Pazuello, que, na minha opinião, casa concretamente com isso. Eduardo Pazuello não é um monstro. Ele não quer que o brasileiro morra faltando oxigênio em cima de uma cama de hospital em Manaus. Mas ele executou uma política absolutamente irresponsável. Ele não parou um instante para questionar se comprar ou não comprar as vacinas era a medida certa. Não tenho nenhum tipo de arrependimento e isso ficou bastante claro, inclusive, no momento. A fala teve contexto absolutamente correto e, claramente, não ofendeu nenhum tipo de etnia ou povo. Seria uma ignorância histórica muito grande dar essa interpretação (xenofobia), que foi só um recurso utilizado por um governista para tentar criar um tumulto na hora.

Pelo que foi dito nos depoimentos, qual a responsabilidade do presidente Bolsonaro nas mortes dos mais de 400 mil brasileiros pela COVID? Parte dessas mortes poderia ter sido evitada?
O Brasil poderia ter um comportamento muito mais positivo nesta crise. A gente está avançando na identificação da cadeia de comando da tomada de decisão. O ex-ministro Eduardo Pazuello foi o único a referir uma autonomia e possibilidade de comando total por parte do ministério. Seus antecessores relataram, com absoluta clareza, que as sugestões e orientações não eram aceitas. Parece muito mais compatível com a verdade a narrativa de Mandetta e Teich. A narrativa do Pazuello parece totalmente dissociada da realidade. A gente tem arquivo claro, na memória, do famoso vídeo do ‘um manda, o outro obedece’. Lembrei ao ministro Pazuello que, mesmo no direito militar, não existe o dever de obediência. Não é assim que funciona no Brasil. No Brasil, quando uma ordem é incorreta ou inadequada, deve ser questionada pelo subordinado. Mais ainda quando representa risco de morte a alguém. O professor Pedro Hallal fez um cálculo, corroborado por outros especialistas, no sentido de que aquela quantidade de vacinas das quais o Brasil abriu mão, se tivessem chegado a tempo, poderiam representar redução de milhares de mortes e dezenas de milhares de internações.

Em suas intervenções, o senhor não faz discurso; opta por ir direto às perguntas. Por quê? Crê que a experiência como delegado ajuda na busca por respostas dos depoentes?
Essa experiência claramente colabora. É uma Comissão Parlamentar de Inquérito, então o momento que o parlamentar dispõe é para questionar a testemunha ou o investigado. Não é para fazer discurso. Entendo perfeitamente que alguns colegas façam a opção pelo discurso, mas claramente isso não é produtivo. O que você tem que fazer ali, naquele momento, é buscar extrair o máximo de informação para ter um conjunto de provas e evidências que levem a alguma conclusão. Os parlamentares brasileiros são vocacionados para falar, e não para ouvir. E, na CPI, o mais importante é ouvir.

O senhor crê na convocação de Carlos Bolsonaro?
Pedi a convocação do Carlos, como de todos aqueles referidos como testemunhas. Cada um tem um papel dentro de sua atuação política e, no caso, da CPI. Meu papel está sendo muito claramente o de mostrar qual é o caminho técnico de investigação. E, para fazer um caminho técnico, não se pode olhar o CPF ou a filiação de uma testemunha referida. Carlos Bolsonaro foi referido como uma pessoa que participa desse circuito de tomada de decisão, claramente sem nenhuma formação para tanto. A gente vê esse tipo de situação, também, nas tratativas com a Pfizer: as tratativas, aparentemente, eram conduzidas por pessoas que não tinham a formação mais adequada para fazer aquilo. Então, ouvi-lo seria muito importante, mas passa pela decisão do colegiado. No momento, não tem um consenso pela convocação.

Contradições entre ex-ministros


Delegado da Polícia Civil e senador em primeiro mandato, Alessandro Vieira aponta diferenças entre a linha adotada por Eduardo Pazuello durante o depoimento à CPI e a postura, nas oitivas de seus antecessores. Para o parlamentar, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich evidenciaram que o governo federal deixou de seguir recomendações amparadas pela ciência. O general, por seu turno, demonstrou ter perfil cumpridor de ordens, sustenta.

“Esses dois ex-ministros, na condição de médicos, orientaram constantemente o governo no sentido daquilo que parece ser consenso científico global: medidas de isolamento e proteção individual e a busca pela vacinação. E o presidente da República, assessorado por uma espécie de ‘conselho informal’, de não especialistas, em sua maioria — pelo menos até agora não consegui identificar nenhum especialista propriamente dito que faça parte desse grupo —, acabou optando pelo sentido diverso: apostar em um medicamento que não tem eficácia e menosprezar as medidas de isolamento”, dispara.

O que é uma CPI?

As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.

Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um terço dos 81 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, também é preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).

Há a possibilidade de criar comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, é preciso obter assinaturas de um terço dos integrantes das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.

O que a CPI da COVID investiga?


O presidente do colegiado é Omar Aziz (PSD-AM). O alagoano Renan Calheiros (MDB) é o relator. O prazo inicial de trabalho são 90 dias, podendo esse período ser prorrogado por mais 90 dias.



Saiba como funciona uma CPI

Após a coleta de assinaturas, o pedido de CPI é apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo é oficialmente criado após a leitura em sessão plenária do requerimento que justifica a abertura de inquérito. Os integrantes da comissão são definidos levando em consideração a proporcionalidade partidária — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideranças de cada agremiação são responsáveis por indicar os componentes.

Na primeira reunião do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto é responsável por conduzir as investigações e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relatório final do inquérito, contendo as conclusões obtidas ao longo dos trabalhos. 

Em determinados casos, o texto pode ter recomendações para evitar que as ilicitudes apuradas não voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a órgãos como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGE), na esfera federal.

Conforme as investigações avançam, o relator começa a aprimorar a linha de investigação a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.

As CPIs precisam terminar em prazo pré-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um período, se houver aval de parte dos parlamentares

O que a CPI pode fazer?

  • chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
  • convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
  • executar prisões em caso de flagrante
  • solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
  • convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
  • ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
  • quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
  • solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
  • elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
  • pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
  • solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados

O que a CPI não pode fazer?

Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:

  • julgar ou punir investigados
  • autorizar grampos telefônicos
  • solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
  • declarar a indisponibilidade de bens
  • autorizar buscas e apreensões em domicílios
  • impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
  • documentos relativos à CPI
  • determinar a apreensão de passaportes

A história das CPIs no Brasil

A primeira Constituição Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas à Câmara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado também passou a poder instaurar investigações. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.

Segundo a Câmara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro começou a funcionar em 1935, para investigar as condições de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comitê similar foi criado em 1952, quando a preocupação era a situação da indústria de comércio e cimento.

As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constituição foi redigida. O texto máximo da nação passou a atribuir poderes de Justiça a grupos investigativos formados por parlamentares.

CPIs famosas no Brasil

1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atuação do sistema de alfabetização adotado pelo governo militar

1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor

1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União

2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores

2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores

2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal

2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo

2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro

2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde

2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo

2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014

2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018

2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão


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