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Estado de Minas CPI DA PANDEMIA

Mayra em CPI: 'Não vou opinar em relação ao comportamento do presidente'

Em depoimento no Senado, secretária do Ministério da Saúde evitou criticar o presidente da República por fazer aglomerações constantes com apoiadores


25/05/2021 15:01 - atualizado 25/05/2021 15:55

Mayra se negou a avaliar atitudes de Bolsonaro contra o isolamento social(foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
Mayra se negou a avaliar atitudes de Bolsonaro contra o isolamento social (foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
 
A secretária de Gestão, Trabalho e Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, não quis se posicionar quando foi questionada na CPI da COVID do Senado sobre o comportamento do presidente Jair Bolsonaro na pandemia. Nos últimos dias, o chefe do Executivo fez aglomerações sem máscaras em passeios de moto ao lado de vários apoiadores em Brasília e no Rio de Janeiro.

“A minha presença é técnica. Minhas orientações enquanto médica é incentivar o uso de máscara e fazer distanciamento social. Não vou comentar as questões relativas ao presidente, ministros e secretários de Estado. Não é a motivação para eu estar aqui”, afirmou a secretária.

“Não vou opinar em relação ao comportamento do presidente”, repetiu, quando o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) voltou a perguntar sobre Bolsonaro. 
 
Mayra se negou a avaliar atitudes de Bolsonaro contra o isolamento social(foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
Mayra se negou a avaliar atitudes de Bolsonaro contra o isolamento social (foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
 
Mayra tentou habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para ficar em silêncio para não produzir provas contra si mesma, mas o pedido foi negado pelo ministro Ricardo Lewandowski 

“Como médica, eu oriento a todos usarem máscara. Sigo esses preceitos”, completou a médica, que admitiu não se lembrar de algum discurso de Bolsonaro recomendando o isolamento social
 

Mayra também disse que Bolsonaro fez uma única visita ao Ministério da Saúde para tratar assuntos relativos à pandemia: “Ele apresentar os planos estratégicos da pandemia”. O comportamento de Bolsonaro foi criticado pelos senadores da oposição. 

 
Depoimentos 


A CPI da COVID, instalada no Senado em 27 de abril deste ano, apura possíveis ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia do coronavírus e repasses de verbas a estados e municípios. Os depoimentos tiveram início em 4 de maio, com Luiz Henrique Mandetta, ex-ministro da Saúde.

No dia seguinte, Nelson Teich, sucessor de Mandetta no cargo, depôs. No dia 6 de maio, foi a vez de Marcelo Queiroga, atual ministro da Saúde, prestar depoimento. Em 11 de maio, o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, depôs.

Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação do governo federal, foi ouvido pelos senadores em 12 de maio, seguido de Carlos Murillo, ex-presidente da Pfizer no Brasil e atual presidente regional da empresa na América Latina. O boliviano prestou depoimento à CPI na quinta-feira (13/5) da semana retrasada.

Na última semana, a CPI deu início às oitivas com o ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, na terça-feira (18/5) passada. Nos dois dias seguintes Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, depôs. Ele chegou a passar mal no primeiro dia, com a continuação da audiência sendo remarcada para o dia seguinte.

Nesta quarta-feira (26/5), será realizada sessão exclusiva para votação de requerimentos. Vários deles dizem respeito a novas convocações e reconvocações. Na quinta-feira (27/5), espera-se que alguma testemunha deponha à CPI.
 

O que é uma CPI?

As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.

Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um terço dos 81 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, também é preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).

Há a possibilidade de criar comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, é preciso obter assinaturas de um terço dos integrantes das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.

O que a CPI da COVID investiga?


O presidente do colegiado é Omar Aziz (PSD-AM). O alagoano Renan Calheiros (MDB) é o relator. O prazo inicial de trabalho são 90 dias, podendo esse período ser prorrogado por mais 90 dias.



Saiba como funciona uma CPI

Após a coleta de assinaturas, o pedido de CPI é apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo é oficialmente criado após a leitura em sessão plenária do requerimento que justifica a abertura de inquérito. Os integrantes da comissão são definidos levando em consideração a proporcionalidade partidária — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideranças de cada agremiação são responsáveis por indicar os componentes.

Na primeira reunião do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto é responsável por conduzir as investigações e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relatório final do inquérito, contendo as conclusões obtidas ao longo dos trabalhos. 

Em determinados casos, o texto pode ter recomendações para evitar que as ilicitudes apuradas não voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a órgãos como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGE), na esfera federal.

Conforme as investigações avançam, o relator começa a aprimorar a linha de investigação a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.

As CPIs precisam terminar em prazo pré-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um período, se houver aval de parte dos parlamentares

O que a CPI pode fazer?

  • chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
  • convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
  • executar prisões em caso de flagrante
  • solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
  • convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
  • ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
  • quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
  • solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
  • elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
  • pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
  • solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados

O que a CPI não pode fazer?

Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:

  • julgar ou punir investigados
  • autorizar grampos telefônicos
  • solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
  • declarar a indisponibilidade de bens
  • autorizar buscas e apreensões em domicílios
  • impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
  • documentos relativos à CPI
  • determinar a apreensão de passaportes

A história das CPIs no Brasil

A primeira Constituição Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas à Câmara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado também passou a poder instaurar investigações. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.

Segundo a Câmara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro começou a funcionar em 1935, para investigar as condições de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comitê similar foi criado em 1952, quando a preocupação era a situação da indústria de comércio e cimento.

As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constituição foi redigida. O texto máximo da nação passou a atribuir poderes de Justiça a grupos investigativos formados por parlamentares.

CPIs famosas no Brasil

1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atuação do sistema de alfabetização adotado pelo governo militar

1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor

1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União

2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores

2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores

2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal

2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo

2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro

2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde

2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo

2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014

2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018

2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão
 


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