A sugestão, pensada por causa da pandemia de COVID-19, foi apresentada nessa terça-feira (27/4). Nesta quarta (28), durante reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), o texto foi oficialmente incorporado ao pacote Recomeça Minas, que estabelece condições para o parcelamento de dívidas tributárias de empresas.
O Legislativo estadual estima que o apoio ao empresariado pode render R$ 2 bilhões aos cofres públicos apenas neste ano. A ideia é usar R$ 500 milhões desse montante para custear o auxílio.
O Recomeça Minas, portanto, tem dois eixos: o primeiro facilita a regularização de débitos do setor produtivo; o segundo, diz respeito ao apoio aos vulneráveis. O projeto está pronto para ser votado em 1° turno, o que deve ocorrer nesta quinta-feira (29). Os deputados aceleram a tramitação para promover o 2° turno na sexta (30) e encaminhar a proposta ao Palácio Tiradentes ainda neste mês.
Mesmo ante à grave crise financeira que assola Minas Gerais, parlamentares consultados pelo Estado de Minas creem na aprovação do dispositivo. Para o líder do governo Zema na Assembleia, Gustavo Valadares (PSDB), o “Força Família” é viável por evidenciar, desde sua concepção, a fonte das cifras utilizadas para ajudar as famílias.
“Tudo aquilo que traga benefícios à população, em especial àqueles que estão em situação de vulnerabilidade, o governo tem tratamento especial. O importante é apontar de onde virão os recursos. Como estamos votando um projeto de refis, desse próprio projeto haverá incremento da arrecadação. Sairão daí os recursos necessários para o pagamento desse benefício”, diz.
Opinião semelhante tem André Quintão (PT), que lidera a oposição à gestão do partido Novo. “Acredito que o governo de Minas vai acolher a proposta. Vai haver uma receita extraordinária com o Recomeça Minas”, pontua.
As bases do auxílio
A ideia é que o benefício de R$ 500 seja pago a famílias em extrema pobreza, cuja renda mensal por pessoa seja de até R$ 89. Os repasses devem seguir ordem de prioridade e contemplar, primeiro, grupos como núcleos que não recebem o Bolsa Família e mulheres que, sozinhas, sustentam seus lares.
“A pobreza cresceu tanto em nosso estado que são 1,08 milhão de famílias com renda de até R$ 360. Por isso, é fundamental apoiá-las e ajudá-las neste momento, em que não conseguem comprar sua alimentação, pagar o botijão de gás, quitar a conta na venda da esquina ou na pequena farmácia”, afirmou Agostinho Patrus, ao apresentar a proposta.
Para André Quintão, o estado precisa formatar programas próprios para dar apoio aos necessitados. “Já está passando da hora de Minas Gerais instituir uma renda básica de cidadania, permanente, complementar ao Bolsa Família. A pandemia exige colocar o ser humano em primeiro lugar”.
Antes de iniciar a tramitação do Recomeça Minas, a Assembleia promoveu debates regionais com representantes de setores produtivos e entidades de classe para aprimorar o documento. Durante as conversas, representantes trabalhistas reivindicaram formas de apoio direto aos cidadãos.
As bases da ajuda às empresas
Além dos R$ 2 milhões estimados para 2021, a expectativa é que a renegociação das dívidas renda mais R$ 5 bilhões nos próximos três anos. A redução de tributos é um dos mecanismos pensados para tal. Por isso, descontos no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) compõem o Recomeça Minas.
No que tange ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), os encargos são retirados totalmente em caso de quitação à vista — e caem pela metade se houver parcelamento. Áreas como a hotelaria, que não pagam impostos estaduais, serão atingidos por meio de descontos em tarifas de água e energia.
Há, também, diminuições nos valores relativos a tributos como o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e taxas estaduais vencidas até 31 de dezembro de 2020.