Publicidade

Estado de Minas SUPREMO

STF decide que Daniel Silveira é réu por atos antidemocráticos

Plenário aceitou por unanimidade denúncia apresentada pela PGR após deputado ter publicado vídeo no qual defende o AI-5 e a destituição de ministros do Supremo


28/04/2021 16:34 - atualizado 28/04/2021 16:51

Plenário aceitou denúncia apresentada pela PGR (foto: Redes Sociais/Reprodução)
Plenário aceitou denúncia apresentada pela PGR (foto: Redes Sociais/Reprodução)
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (28/4), por unanimidade, receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). 

Leia: Quem é Daniel Silveira, enquadrado em lei editada na ditadura militar


O único ministro a ler seu voto foi Alexandre de Moraes, que é relator do caso. Após o discurso, o presidente da Corte, Luiz Fux, afirmou que consultou todos os colegas e que não havia nenhuma divergência contra a aceitação da denúncia.

Durante o julgamento, a defesa pediu o fim da prisão domiciliar e das outras medidas restritivas, mas Moraes afirmou que elas serão analisadas em um procedimento em separado.

Entenda

O deputado publicou um vídeo no qual ele defende o AI-5 e a destituição de ministros do Supremo, reivindicações inconstitucionais.

No vídeo, Silveira afirma que os onze ministros do Supremo 'não servem pra p**** nenhuma pra esse país', 'não têm caráter, nem escrúpulo nem moral' e deveriam ser destituídos para a nomeação de 'onze novos ministros'. A única exceção que é elogiada é o ministro Luiz Fux, a quem o deputado diz respeitar o conhecimento jurídico, mas mesmo o presidente da Corte é incluído nas críticas generalizadas aos integrantes do tribunal, chamados de 'ignóbeis'.

Após a publicação, Daniel foi preso em flagrante em sua residência, em Petrópolis, Região Serrana do Rio de Janeiro, e encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal.  
 
A ordem de prisão em flagrante foi expedida por Alexandre de Moraes. 


receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade