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Estado de Minas PANDEMIA

Justiça de Brasília impede Renan Calheiros de assumir relatoria da CPI

Acordo permite que senador seja escolhido para produzir o relatório final do grupo de investigação caso Omar Aziz fique com a presidência do colegiado


26/04/2021 19:35 - atualizado 26/04/2021 20:32

Calheiros é um crítico do governo Bolsonaro, e a avaliação no Planalto é a de que ele vai usar todas as ferramentas para afundar o Executivo nas acusações (foto: Sergio Lima/AFP)
Calheiros é um crítico do governo Bolsonaro, e a avaliação no Planalto é a de que ele vai usar todas as ferramentas para afundar o Executivo nas acusações (foto: Sergio Lima/AFP)

Uma liminar expedida pelo juiz Charles Renaud Frazão, da 2ª Vara Federal de Brasília, nesta segunda-feira (26), impede o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) de assumir a relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar "ações e omissões do governo federal" em meio à pandemia de covid-19. A Justiça atendeu pedido da deputada federal Carla Zambelli, apoiadora do presidente Jair Bolsonaro.
 
Existe um acordo para que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) seja escolhido relator caso Aziz assuma a presidência da CPI. Calheiros é um crítico do governo Bolsonaro, e a avaliação no Planalto é a de que ele vai usar todas as ferramentas para afundar o Executivo nas acusações e criar um ambiente de oposição aos atos do governo.

A CPI pode decidir pelo indiciamento de investigados, e o Ministério Público decide se oferece ou não denúncia. Caso o colegiado avalie que o presidente da República cometeu ato de responsabilidade, por erros ou crimes durante a pandemia, pode enviar à Câmara pedido de abertura de impeachment.

A decisão da Justiça é liminar, ou seja, provisória e pode ser derrubada por meio de recurso. A tendência é que a determinação seja revertida antes da instalação da CPI, às 10 horas desta terça-feira (27).
 
Zambelli afirma, na petição, que Renan é alvo de "apurações e processos determinados pelo Supremo Tribunal Federal, envolvendo fatos relativos a improbidade administrativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o que compromete a esperada imparcialidade que se pretende de um relator”.


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