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Estado de Minas SUPREMO

STF anula sentenças de Lula na Lava-Jato

Votação ocorreu após julgamento de decisão monocrática do ministro Edson Fachin


15/04/2021 18:26 - atualizado 15/04/2021 18:51

STF forma maioria para anular sentenças de Lula na Lava-Jato(foto: PT/Reprodução)
STF forma maioria para anular sentenças de Lula na Lava-Jato (foto: PT/Reprodução)
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, na tarde desta quinta-feira (15/4), a favor da decisão monocrática do ministro Edson Fachin que anulou as condenações emitidas pelo ex-juiz Sergio Moro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava-Jato, em Curitiba.

A maioria se formou após o voto do ministro Dias Toffolli. O presidente da Casa Luiz Fux resolveu adiar o restante dos votos para a próxima quinta-feira (22/4), o que fez os minitros Gilmar Mendes,  Ricardo Lewandowski  e Cármen Lúcia adiantarem seus votos.

 

O placar ficou em 8x3. Primeiro a votar, o relator do caso, Edson Fachin, manteve a decisão de anular as condenações, e foi seguido por Alexandre de Moraes, Rosa Weber,  Dias Tóffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luiz Roberto Barroso. Kassio Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux votaram a favor do recurso da PGR.

 

Entenda


Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam, nesta quinta-feira (15/4), o julgamento sobre a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Lava-Jato.

Na tarde de ontem, os ministros começaram a debater o caso mas decidiram analisar o caso no colegiado maior da Corte e não somente na Segunda Turma.

Leia: Maioria do STF decide levar ao plenário anulação de condenações de Lula

Agora, eles vão decidir se mantêm ou derrubam as decisões do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato na Corte.

Pontos de Fachin:

  • Anulação das condenações de Lula no âmbito da Lava Jato; 
  • Envio dos processos à Justiça Federal do DF; 
  • Arquivamento da suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro

A liminar atinge os processos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e de doações à instituição.

Anteriormente 

No início do mês de março, Edson Fachin decidiu anular todas as condenações de Lula. Ele apreciou um pedido de habeas corpus apresentado em 2020 pela defesa do petista.

Segundo Fachin, os casos sobre o ex-presidente não têm relação com a Petrobras. Por isso, não deveriam ter tramitado na Justiça Federal do Paraná, responsável por julgamentos da operação Lava- Jato.

Com isso, foram anuladas as decisões dos processos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e de doações à instituição. 

Por isso, o ex-presidente retomou os direitos políticos e voltou a ficar elegível. 

A ação mexeu com os ânimos do alto escalão do Planalto e reorganizou algumas medidas do governo Jair Bolsonaro. O presidente teme enfrentar Lula nas eleições presidenciais de 2022.

Além da anulação das condenações, Fachin também determinou que os processos fossem remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal, local onde teriam sido cometidos os crimes de que Lula é acusado.

 
* Estagiária sob supervisão da subeditora Ellen Cristie.  




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