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Estado de Minas MENOS DE UM MINUTO

4x1: Toffoli vota a favor da anulação das condenações de Lula

O voto foi deferido nesta quinta-feira (15/4), durante julgamento no plenário da Corte, que decide se acata ou não a decisão dada pelo ministro Edson Fachin


15/04/2021 18:14 - atualizado 15/04/2021 18:30

Dias Toffolli votou a favor do ex-presidente Lula(foto: STF/Reprodução)
Dias Toffolli votou a favor do ex-presidente Lula (foto: STF/Reprodução)
Em menos de um minuto, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli votou a favor de manter decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O voto foi deferido, nesta quinta-feira (15/4), durante julgamento no plenário da Corte.

Leia:
 STF retoma julgamento da anulação das condenações de Lula; veja ao vivo


Com o voto, o julgamento está em 3x1. Além de Toffoli, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e o relator Edson Fachin votou a favor da ação. O ministro Nunes Marques votou contra a anulação das condenações de Lula.

Veja o voto do relator Edson Fachin
Veja o voto do ministro Nunes Marques
Veja o voto do ministro Alexandre de Moraes
Veja o voto da ministra Rosa Weber

Dias Toffoli não fez discurso. "Acompanho o relator", afirmou o ministro. 

Toffoli afirmou que vai pensar sobre o destino das ações. 

Após o voto, sessão foi finalizada e deve voltar na próxima quinta-feira (22/4).

Entenda


Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam, nesta quinta-feira (15/4), o julgamento sobre a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Lava-Jato.

Na tarde de ontem, os ministros começaram a debater o caso mas decidiram analisar o caso no colegiado maior da Corte e não somente na Segunda Turma.

Leia: Maioria do STF decide levar ao plenário anulação de condenações de Lula

Agora, eles vão decidir se mantêm ou derrubam as decisões do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato na Corte.

Pontos de Fachin:

  • Anulação das condenações de Lula no âmbito da Lava Jato; 
  • Envio dos processos à Justiça Federal do DF; 
  • Arquivamento da suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro

A liminar atinge os processos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e de doações à instituição.

Anteriormente 

No início do mês de março, Edson Fachin decidiu anular todas as condenações de Lula. Ele apreciou um pedido de habeas corpus apresentado em 2020 pela defesa do petista.

Segundo Fachin, os casos sobre o ex-presidente não têm relação com a Petrobras. Por isso, não deveriam ter tramitado na Justiça Federal do Paraná, responsável por julgamentos da operação Lava- Jato.

Com isso, foram anuladas as decisões dos processos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e de doações à instituição. 

Por isso, o ex-presidente retomou os direitos políticos e voltou a ficar elegível. 

A ação mexeu com os ânimos do alto escalão do Planalto e reorganizou algumas medidas do governo Jair Bolsonaro. O presidente teme enfrentar Lula nas eleições presidenciais de 2022.

Além da anulação das condenações, Fachin determinou que os processos fossem remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal, local onde teriam sido cometidos os crimes de que Lula é acusado.


* Estagiária sob supervisão da subeditora Ellen Cristie.




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