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Estado de Minas JUDICIÁRIO

André Mendonça e Augusto Aras disputam vaga no Supremo Tribunal Federal

Anúncio de aposentadoria de Marco Aurélio Mello acirra disputa entre o advogado-geral da União e o procurador-geral da República


03/04/2021 04:00 - atualizado 03/04/2021 07:19

André Mendonça saiu e voltou para a AGU, depois de ocupar o Ministério da Justiça como fiel escudeiro de Bolsonaro(foto: MARCELLO CASAL JR./AGENCIA BRASIL)
André Mendonça saiu e voltou para a AGU, depois de ocupar o Ministério da Justiça como fiel escudeiro de Bolsonaro (foto: MARCELLO CASAL JR./AGENCIA BRASIL)

A abertura de uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), com o anúncio da aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello em 5 de julho, colocou o advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, em pé de guerra pela cadeira na Suprema Corte.

Ao longo dos outros meses, Mendonça tem utilizado a Lei de Segurança Nacional contra críticos do presidente, e Aras evitado embates, como quando denunciou o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello por omissão no combate à pandemia, e deixou Bolsonaro de fora.

Para convencer o presidente, tanto Mendonça quanto Aras fazem acenos para evangélicos. Uma ação contra o fechamento de igrejas em São Paulo durante a semana santa virou instrumento de briga política.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou no Supremo, na quarta-feira (31/3), um pedido para que os templos continuem abertos, mesmo contra a recomendação de autoridades sanitárias. No dia seguinte, a Advocacia-Geral da União (AGU) fez pedido semelhante.

Em mais um capítulo da disputa, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, braço direito de Augusto Aras, solicitou a Mendonça explicações sobre o uso da LSN contra opositores do governo quando ele estava à frente do Ministério da Justiça. Para ocupar uma das vagas no Supremo, é necessário que o candidato tenha reputação ilibada.

A escolha do ministro Kássio Nunes para a vaga deixada por Celso de Mello, influenciada por deputados do Centrão, foi de caráter técnico. O magistrado, pouco conhecido no meio político e até entre os integrantes do Supremo, já tinha larga carreira como advogado e juiz.

Bolsonaro afirmou várias vezes, em público, que o próximo indicado seria alguém “terrivelmente evangélico” e disse que o próximo nome seria para agradar ao eleitorado.

A escolha com base em critérios religiosos levanta polêmica, mas não é ilegal se o indicado suprir as demais necessidades, como ter mais de 35 anos, notável saber jurídico e ser aprovado em sabatina no Congresso Nacional. Aras é católico, e Mendonça evangélico, pastor da Igreja Presbiteriana de Brasília.

O deputado Nereu Crispim, que integra a bancada evangélica da Câmara, afirmou que a escolha pela crença não faz muita diferença, já que uma vez na Corte, o ministro terá que basear suas decisões em preceitos legais.

"Eu acho que a religião não faz diferença. Depois que o indicado entra pro STF, ele tem uma responsabilidade com a nação, com a Constituição. As decisões são todas técnicas. O indicado pelo presidente (Kássio Nunes) tomou decisões que foram contra ideologias de direita, e ele sofreu críticas”, afirma o parlamentar.

Ele destaca que não conhece Aras, e que já encontrou Mendonça em alguns eventos e julgamentos, mas que não tem uma preferência. “São bons nomes, tanto o Aras como o André Mendonça. O AGU é uma pessoa serena. Vi ele em eventos e em duas audiências, mas não tenho uma opção. Acredito que ambos têm competência para ocupar o cargo”, completa Nereu.
 
Augusto Aras foi escolhido procurador-geral da República por Bolsonaro fora da lista tríplice indicada pelo MPF(foto: PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO)
Augusto Aras foi escolhido procurador-geral da República por Bolsonaro fora da lista tríplice indicada pelo MPF (foto: PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO)
 

A indicação precisa ocorrer com pelo menos 15 dias de antecedência à aposentadoria do ministro Marco Aurélio. O tempo é o necessário para que o Senado marque a sabatina com o candidato, que costuma durar horas. Tradicionalmente, os parlamentares não colocam barreiras para aprovar o nome enviado pelo presidente.

Caso o chefe do Executivo demore na indicação, ou o Congresso não dê o veredito antes da desocupação da cadeira no plenário, a corte continua as votações com 10 ministros, o que pode resultar em empates nos julgamentos. Nesses casos, o voto de minerva fica com o presidente do Supremo, atualmente o ministro Luiz Fux.

Foco é o eleitorado em 2022

Desde a indicação do ministro Kássio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal, o presidente Jair Bolsonaro vem sofrendo baixas políticas e perde o apoio da população. O avanço da pandemia de COVID-19, com um número alarmante de mortos e novos infectados por dia, gera desgaste político e afasta eleitores.

A indicação ao Supremo é uma das cartas de Bolsonaro para tentar chegar com fôlego em 2022, para disputar a eleição. A indicação de um nome conservador, religioso, e que de certa forma mantenha proximidade com o governo, seria uma maneira de atrair capital político.

O Brasil tem 40 milhões de evangélicos e 122 milhões de católicos. No entanto, tradicionalmente, os evangélicos têm maior envolvimento com política. Na Câmara, ao menos 101 parlamentares são ligados a igrejas.

Professor de direito constitucional da Fundação Getulio Vargas (FGV) de São Paulo e especialista em STF, Rubens Glezer afirma que é muito difícil prever o perfil de uma indicação do presidente Jair Bolsonaro, “porque ele já demonstrou que os prováveis indicados podem ser facilmente preteridos”, citando a indicação do último ministro a entrar no Supremo, Nunes Marques. O nome não era cotado, e pegou todos de surpresa, após indicação do senador Ciro Nogueira (PP).

"Depende muito dos cálculos políticos do presidente, que podem envolver manter a lealdade de alguns atores”, diz, citando os nomes de Aras e André Mendonça. O presidente, segundo o professor, pode escolher, desta vez, atender à bancada evangélica ou ao Centrão. “Tem muitas variáveis. É uma composição ampla de interesses, e sempre tem questões de conjuntura que podem influenciar nessas decisões”, pontua.

Aras agradou ao presidente desde o início. Ele foi indicado pelo presidente para chefiar o Ministério Público, mesmo estando fora de uma lista tríplice votada por procuradores e organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Um relatório da Transparência Internacional apontou que ele permanece próximo do chefe do Executivo institucionalmente. Um dos exemplos de alinhamento foi o fato de Aras se manifestar a favor da concessão de foro privilegiado para o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, no esquema das rachadinhas.

Vera Chemim, especialista em direito constitucional e estudiosa do STF, concorda que o resultado anterior torna a previsão sobre quem ocupará a nova vaga  mais difícil. “As especulações estão no nome de  Mendonça e  Aras. Eles têm feito de tudo para agradar ao presidente”, comenta, afirmando que, diante do contexto, é preciso aguardar. “Bolsonaro é impulsivo, imprevisível e costuma fazer escolhas polêmicas”, diz.


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