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Estado de Minas STF

Marco Aurélio nega pedido de Bolsonaro contra medidas de governadores

Decisão do STF chancela decretos de governadores que adotaram medidas restritivas para tentar conter a pandemia do novo coronavírus


23/03/2021 14:09

Ministro Marco Aurélio Mello liberou governadores para decretarem toque de recolher nos estados(foto: Felipe Sampaio/STF)
Ministro Marco Aurélio Mello liberou governadores para decretarem toque de recolher nos estados (foto: Felipe Sampaio/STF)
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (23/3) um pedido do presidente Jair Bolsonaro para suspender decretos dos governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; da Bahia, Rui Falcão; e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que impõem toque de recolher para reduzir a circulação de pessoas e tentar conter a disseminação do novo coronavírus. O presidente alegou que as medidas restritivas violam a liberdade econômica e direitos individuais.

No pedido, o chefe do Executivo alegou que apenas ele, ouvindo o Congresso Nacional, poderia determinar toque de recolher, mediante declaração de estado de sítio ou de defesa. No despacho, Marco Aurélio mandou um recado ao presidente, e disse que cabe a ele liderar esforços em prol da saúde da população. "Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros", escreveu o magistrado.

Em uma conversa com apoiadores, o presidente chegou a falar em medidas mais duras contra os decretos estaduais e do DF. Ele chamou de "ditadura" e citou estado de sítio, o que preocupou o presidente do Supremo, Luiz Fux. Em ligação telefônica com Fux, Bolsonaro negou qualquer intenção de decretar estado de sítio e disse que aguardaria a decisão da Corte sobre o pedido referente ao toque de recolher.

A decisão pode ser levada ao plenário, se o governo apresentar recurso. No DF, o toque de recolher vigora todos os dias entre 22h e 5h.


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