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Estado de Minas MEDIDAS RESTRITIVAS

COVID-19: Bolsonaro corta Lei Rouanet em cidades que adotaram lockdown

Decisão foi publicada pela Secretaria Especial de Cultura do governo federal nesta sexta (5/3);


05/03/2021 13:15 - atualizado 05/03/2021 13:55

Bolsonaro vem criticando sistematicamente as medidas adotadas pelos municípios para conter o avanço da COVID-19(foto: Alan Santos/PR)
Bolsonaro vem criticando sistematicamente as medidas adotadas pelos municípios para conter o avanço da COVID-19 (foto: Alan Santos/PR)
Se o cenário cultural durante a pandemia do novo coronavírus estava prejudicado, agora a situação pode piorar. Isso porque as cidades que mantiverem restrições de circulação, como é orientado por autoridades de saúde, vão ficar sem o recurso da Lei de Incentivo à Cultura, novo nome da Lei Rouanet. A decisão foi publicada pela Secretaria Especial de Cultura do governo Bolsonaro nesta sexta-feira (05/03).


"Considerando as diversas medidas de restrições de locomoção e de atividades econômicas, decretadas por estados e municípios, só serão analisadas e publicadas no Diário Oficial da União as propostas culturais que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto", diz a portaria.

A medida vale por 15 dias, "podendo ser prorrogada ou suspensa, a depender da manutenção ou não das medidas restritivas nos referidos entes da federação".

André Porciuncula compartilhou no Twitter a matéria da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, justificando a decisão. “Como querem realizar eventos com restrição? Sejam minimamente coerentes, se é para ficar em casa, então não tem verba pública para projetos que geram aglomeração”, escreveu.

 
 
 
 
O secretário de Cultura, Mário Frias, também criticou um jornalista no Twitter. “Que fim de vida deprimente. Que Deus te abençoe e te ilumine”, disse.


 

Para que serve a lei

 
Um produtor cultural, artista ou instituição, como um museu ou teatro, por exemplo, planeja fazer um evento cultural – um festival, uma exposição, uma feira de livros, entre outros. Para tornar a ideia dele mais atrativa para patrocinadores, ele pode submetê-la à análise da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania para receber a chancela da Lei de Incentivo à Cultura.
 
Se a proposta apresentada for aprovada, o produtor vai poder captar recursos junto a apoiadores (pessoas físicas e empresas) oferecendo a eles a oportunidade de abater aquele apoio do Imposto de Renda.

O governo abre mão do imposto (renúncia fiscal) para que ele seja direcionado à realização de atividades culturais. Com isso, ganha o produtor cultural, ganha o apoiador e ganham os brasileiros, que terão mais opções à disposição e mais acesso à cultura. 


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