A portaria publicada, assinada pelo secretário André Porciuncula, titular da subpasta de Fomento e Incentivo à Cultura, não justifica de forma clara a decisão.
"Considerando as diversas medidas de restrições de locomoção e de atividades econômicas, decretadas por estados e municípios, só serão analisadas e publicadas no Diário Oficial da União as propostas culturais que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto", diz a portaria.
A medida vale por 15 dias, "podendo ser prorrogada ou suspensa, a depender da manutenção ou não das medidas restritivas nos referidos entes da federação".
André Porciuncula compartilhou no Twitter a matéria da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, justificando a decisão. “Como querem realizar eventos com restrição? Sejam minimamente coerentes, se é para ficar em casa, então não tem verba pública para projetos que geram aglomeração”, escreveu.
Como querem realizar eventos com restrição? Sejam minimamente coerentes, se é para ficar em casa, então não tem verba pública para projetos que geram aglomeração. pic.twitter.com/3QEQiGJiAH
%u2014 André Porciuncula (@andreporci) March 5, 2021
Creio que a portaria é um mecanismo fundamental de probidade administrativa, uma vez que seria completamente irresponsável liberar verba pública para projetos culturais presenciais, que não podem ser executados por conta das medidas de restrições estaduais e municipais.
%u2014 André Porciuncula (@andreporci) March 5, 2021
O secretário de Cultura, Mário Frias, também criticou um jornalista no Twitter. “Que fim de vida deprimente. Que Deus te abençoe e te ilumine”, disse.
Q fim de vida deprimente. Q Deus te abençoe e te ilumine.
%u2014 MarioFrias (@mfriasoficial) March 5, 2021
Para que serve a lei
Um produtor cultural, artista ou instituição, como um museu ou teatro, por exemplo, planeja fazer um evento cultural – um festival, uma exposição, uma feira de livros, entre outros. Para tornar a ideia dele mais atrativa para patrocinadores, ele pode submetê-la à análise da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania para receber a chancela da Lei de Incentivo à Cultura.
Se a proposta apresentada for aprovada, o produtor vai poder captar recursos junto a apoiadores (pessoas físicas e empresas) oferecendo a eles a oportunidade de abater aquele apoio do Imposto de Renda.
O governo abre mão do imposto (renúncia fiscal) para que ele seja direcionado à realização de atividades culturais. Com isso, ganha o produtor cultural, ganha o apoiador e ganham os brasileiros, que terão mais opções à disposição e mais acesso à cultura.
O governo abre mão do imposto (renúncia fiscal) para que ele seja direcionado à realização de atividades culturais. Com isso, ganha o produtor cultural, ganha o apoiador e ganham os brasileiros, que terão mais opções à disposição e mais acesso à cultura.