O Projeto de Lei 961/2020, de autoria da Prefeitura de Belo Horizonte, aumenta de 11% para 14% a alíquota da contribuição previdenciária mensal dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município.
O projeto, que já havia sido aprovado em primeiro turno, por 32 a oito, também reajusta benefícios de aposentadoria e de pensão dos servidores. O texto foi aprovado em segundo turno sem alterações.
A reforma previdenciária é obrigação imposta pelo governo federal. Estados e municípios com alíquotas inferiores às contribuições dadas pelos servidores da União têm de rever seus sistemas. Por isso, a necessidade de promover reformas locais.
Belo Horizonte tem até 31 de dezembro para adequar suas alíquotas, sob pena de perder o Certificado de Regularidade Previdenciária, sem o qual o município ficaria impedido de receber recursos federais e contrair empréstimos.
Belo Horizonte tem até 31 de dezembro para adequar suas alíquotas, sob pena de perder o Certificado de Regularidade Previdenciária, sem o qual o município ficaria impedido de receber recursos federais e contrair empréstimos.
O prazo para a promulgação das mudanças era 30 de setembro. A Prefeitura de Belo Horizonte, contudo, conseguiu, junto ao Ministério da Economia, a prorrogação do prazo até o último dia deste ano.
Votação inflamada
O líder de governo Léo Burguês de Castro (PSL) disse em votação que o debate aconteceu a pedido dos vereadores. "O governo deixou livre votar 14% ou a livre da escalonada. Eu suspendi e decidimos pelos 14%", disse. "Quem paga R$ 1 mil e quem paga R$2 0 mil paga o mesmo. É uma sequência do que já é hoje", disse.
Isso porque durante a tramitação do texto, o líder do governo no Parlamento, Léo Burguês (PSL), apresentou proposta de alíquotas progressivas. O primeiro patamar, de 11%, seria destinado aos que recebem até R$ 1,5 mil. O índice aumentaria até os 19% propostos aos que ganham acima de R$ 16 mil. Contudo, vereadores da base aliada ao prefeito se reuniram e decidiram seguir a proposta original, de alíquota única.
Bella Gonçalves (Psol) votou contra. "A forma como foi conduzido esse projeto foi muito ruim. Não teve audiência pública, os sindicatos nao foram devidamente ouvidos", afirmou. E completou: "É realmente muito triste estar dando aos servidores como presente de Natal a reduçao dos proprios salários".
O vereador Gilson Reis (PCdoB) ainda reforçou que os sindicatos são contra a reforma. "É mentira que os sindicatos querem a reforma. Nenhum concorda com essa reforma. Eles querem debater com a Casa aberta e não fechada do jeito que esta agora sem participação", colocou. Isso porque, devido à pandemia do novo coronavírus, a participação popular está vetada.
O vereador Gilson Reis (PCdoB) ainda reforçou que os sindicatos são contra a reforma. "É mentira que os sindicatos querem a reforma. Nenhum concorda com essa reforma. Eles querem debater com a Casa aberta e não fechada do jeito que esta agora sem participação", colocou. Isso porque, devido à pandemia do novo coronavírus, a participação popular está vetada.
Outras pautas
As reuniões acontecem no Plenário Amynthas de Barros, podendo ter a participação remota dos parlamentares, e serão transmitidas ao vivo pelo Portal da Câmara de BH.