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Estado de Minas CÂMARA MUNICIPAL

Câmara de BH votará Previdência de servidores e concessão da limpeza urbana

Também será votado projeto referente à Rua da Literatura, ação cultural prevista para ocorrer na Savassi


21/12/2020 21:58 - atualizado 21/12/2020 22:40

Câmara Municipal de Belo Horizonte terá sessão extraordinária nesta terça-feira(foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
Câmara Municipal de Belo Horizonte terá sessão extraordinária nesta terça-feira (foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)

 

A Câmara Municipal de Belo Horizonte votará, nesta terça-feira (22), em sessão extraordinária, o aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores municipais e a concessão do serviço de limpeza urbana para a iniciativa privada.


Serão debatidas, ainda, mudanças no Regimento Interno da Câmara que normatizem as reuniões semipresenciais.


O PL 961/2020, de autoria da Prefeitura de Belo Horizonte aumenta de 11% para 14% a alíquota da contribuição previdenciária mensal dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município. O projeto, já foi aprovado em 1º turno, também reajusta benefícios de aposentadoria e de pensão dos servidores.

 

Já o PL 886/2019, também de autoria do Executivo, e já apreciado em 1º turno, autoriza o Município a conceder os serviços de limpeza urbana da capital para empresas privadas.

Rua da Literatura

Na pauta da CMBH desta terça-feira também está prevista a deliberação sobre o PL 876/2019, que institui a Rua da Literatura. A proposição é de autoria do vereador Arnaldo Godoy (PT) e trata de uma atividade cultural que objetiva promover as livrarias de rua, editoras e os escritores independentes, como importante espaço de convivência entre leitores e livros.

A ação deve ocorrer no primeiro sábado de cada mês, na Rua Fernandes Tourinho, entre as avenidas Cristóvão Colombo e Getúlio Vargas, na Savassi, Região Centro-Sul de Belo Horizonte.

As sessões na Câmara serão realizadas às 9h30 e às 14h30.


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