Com esta decisão do TRE-MG, caiu a decisão do juiz Geraldo Rodrigues de Oliveira, da 269ª Zona Eleitoral de Teófilo Otoni, que havia retificado na sexta-feira (11/12), o edital de diplomação de eleitos, prefeito e vice, nas eleições municipais 2020.
Na retificação, o juiz havia excluído o nome dos candidatos da chapa Avança Mais, Daniel Sucupira, candidato a prefeito, e do candidato a vice-prefeito, Éder Detrez, justificando que a interposição de recurso junto a TRE-MG contra a cassação da chapa majoritária, da qual os dois candidatos fazem parte, não havia sofrido qualquer modificação. No entanto, a modificação aconteceu na tarde deste sábado.
O recurso a que se referiu a justiça eleitoral de Teófilo Otoni foi interposto ao TRE-MG pelos advogados da coligação partidária vencedora das eleições municipais, contra a cassação dos registros dos eleitos, em 30/11.
Daniel Sucupira foi acusado de abuso de poder político e supostas práticas de condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, e de contratar 700 servidores extras para a prefeitura no período eleitoral.
Seus advogados, no entanto, explicaram, em nota, que todas as contratações ocorreram rigorosamente dentro dos trâmites legais exigidos, “observando também as MPs e deliberações oficiais do governo federal, fato este que, inclusive, teve sua regularidade reconhecida pelo Ministério Público Eleitoral, nos próprios autos do processo em questão”.
Embora o mérito do recurso ainda não tenha sido julgado pelo TRE-MG, a decisão da juíza plantonista, de conceder o efeito suspensivo ao recurso eleitoral interposto, foi comemorada pela defesa. A juíza suspendeu os efeitos da sentença, inclusive os de publicação e retificação do Edital, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, em 10/12/2020, e permitiu a diplomação e posse de Daniel Sucupira, como prefeito reeleito, e de Éder Detrez, como vice-prefeito.