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Estado de Minas LEI 14.006

COVID: Anastasia cita lei sobre vacina e afirma: 'não pode esperar'

Senador divulgou, em seu perfil no Twitter, a emenda que determina a autorização da Anvisa para o uso das vacinas já aprovadas no exterior


08/12/2020 21:32 - atualizado 09/12/2020 07:21

Antonio Anastasia disse que a Anvisa tem de conceder a autorização em até 72 horas (foto: Roque de Sá/Agência Senado)
Antonio Anastasia disse que a Anvisa tem de conceder a autorização em até 72 horas (foto: Roque de Sá/Agência Senado)
O senador Antonio Anastasia (PSD) usou sua conta no Twitter, nesta terça-feira (8/12), para falar sobre a vacina contra a COVID-19. No tweet, Anastasia disse que o projeto de sua autoria, que se transformou na Lei 14.006, determina que, se em 72 horas a Anvisa não analisar a emenda apresentada no projeto, a sua autorização será automática.

No mesmo post, Antonio Anastasia divulgou a emenda. Veja:



De acordo com o político, a Lei 14.006 prevê que, para o combate ao novo coronavírus, as autoridades devem tomar as providências autorizando “a importação e distribuição dos medicamentos considerados essenciais para o combate à pandemia, desde que já registrados na Agência correspondente dos Estados Unidos, Europa, Japão ou China”. O senado aprovou a iniciativa há alguns meses e sancionou a lei como “Lei 14.006, de 2020”.

Disse ainda que a Anvisa tem de conceder a autorização em até 72 horas “porque nada é mais importante que a vida, a saúde e a segurança de todos”.

 
Embate Bolsonaro x Dória

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem travado uma “guerra” com o governador de São Paulo, João Dória (PSDB), a respeito da imunização contra a COVID-19. Tudo começou após o governo de São Paulo estipular para o dia 25 de janeiro de 2021 o início da vacinação no estado com a vacina Coronavac. Nesta terça-feira (8), Bolsonaro rebateu Dória e disse que os imunizantes disponibilizados pelo Brasil não serão usados para “fins políticos”.

Ao anunciar a data de início da imunização, Dória provocou Bolsonaro dizendo que “é triste o Brasil ter um presidente que não tem compaixão pelos brasileiros”. Logo após a determinação do governo de São Paulo, o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, desejou “boa sorte” ao governador e disse que não trabalha com prazos para aprovação da vacina.

Jair Bolsonaro postou em rede social, nesta terça, dizendo que “o Brasil disponibilizará vacinas de forma gratuita e voluntária após comprovada eficácia e registro na Anvisa. Vamos proteger a população respeitando sua liberdade, e não usá-la para fins políticos, colocando sua saúde em risco por conta de projetos pessoais de poder”.

Ainda nesta terça, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que o Brasil já tem garantidos 300 milhões de doses de vacina contra o novo coronavírus. Ele assegurou que o país receberá 100 milhões de doses da vacina de Oxford em janeiro e mais 160 milhões no segundo semestre. Ademais, 42 milhões virão do consórcio da Covax Facility por intermédio da Organização Mundial de Saúde (OMS).
 
*Estagiário sob supervisão do subeditor Eduardo Oliveira 


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