Está na pauta do Governo Federal a privatização da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A (Ceasaminas) e da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
As vendas ainda não têm data para acontecer, mas já geram discussão entre sociedade e parlamentares. A pedido do Estado de Minas, os três senadores mineiros – Antonio Anastasia (PSD), Carlos Viana (PSD) e Rodrigo Pacheco (DEM) – opinaram sobre as privatizações.
Os três parlamentares tendem a apoiar a desestatização das empresas, mas cada um dos fez suas ressalvas e ponderações sobre o modo de transferência das companhias para o controle de particulares.
É importante destacar que há um longo caminho desde a idealização das vendas até a efetiva transferência para a iniciativa privada que adquirir as empresas. Tanto no caso da Ceasa quanto da CBTU, tudo ainda está na fase de estudos. Depois de concluída essa etapa, o projeto será submetido a consulta pública, análise pelo Tribunal de Contas da União, publicação de edital, leilão e, por fim, a assinatura do contrato.
O que dizem os senadores
O senador Antonio Anastasia se declarou favorável à privatização da Ceasa, por entender que pode haver melhora da infraestrutura das unidades.“Sou favorável à privatização da Ceasa e defendo que ela ocorra com amplo diálogo e a participação dos comerciantes e agentes que operam no local. Trata-se de uma das maiores centrais de abastecimento do país, que gera milhares de empregos e que tem necessidades de aportes financeiros, de melhoria da infraestrutura e de gestão que um agente privado pode garantir com muito mais eficiência que o Estado. Se esse diálogo com o setor produtivo que opera no local for garantido, não vejo qualquer empecilho político para que essa privatização ocorra o quanto antes”, opinou.
Com relação à CBTU, Anastasia considera difícil que haja interesse de particulares em adquirir a empresa, e sugere, no lugar da privatização, a formação de uma parceria público-privada.
“Quanto à questão da CBTU ela me parece mais delicada porque o metrô de Belo Horizonte, além de ser deficitário, necessita ainda de grandes investimentos para modernização e para sua expansão. Nesse contexto, não enxergo hoje como essa privatização poderia atrair interessados. Mas se o governo conseguir provar que isso é possível sem prejudicar os usuários, eu não me oporia. O mais importante é que essa celeuma do metrô de BH seja resolvida. Por que diversas outras capitais tiveram grande aportes e obras com recursos público federais e o de BH não pode ter? O que acredito ser a melhor solução para esse caso, em vez de uma privatização, é uma parceria público-privada”, declarou o parlamentar.
Já o senador Rodrigo Pacheco crê que ambas as empresas poderiam ser melhor geridas por entes privados, desde que a transferência obedeça a certos critérios.
“CBTU e Ceasa são exemplos que, pela iniciativa privada, podem ter uma gestão mais eficiente, com melhores serviços e resultados, trazendo mais economia aos usuários. No entanto, é preciso haver critérios no modelo de privatização para que não se entregue um ativo, que pertence a todos os brasileiros, de maneira equivocada e com pouco resultado para a União. Então, tudo vai depender desses critérios”, afirma.
Pacheco considera, que caso as matérias sejam submetidas à apreciação da Câmara dos Deputados e do Senado, existe viabilidade para a aprovação das privatizações.
“Vejo o Congresso Nacional inclinado a aceitar a ideia de privatização. E repito: desde que haja um plano que seja efetivo e que gere resultado para a população brasileira”, frisa.
Sobre ser ou não favorável à desestatização das empresas, ele explica. “Somos a favor da tese de privatização para algumas áreas cujo o setor privado, que detém recursos, pode tornar mais eficiente o fornecimento do serviço, deixando-o mais competitivo, evitando seu sucateamento e melhorando a infraestrutura. Mas, muito importante, é preciso ter critérios. O modelo de privatização é que nos fará ser contra ou favor de determinada venda de alguma estatal. Afinal, além da melhoria no serviço, é preciso ter um olhar muito específico para o corpo de servidores, que não podem ficar desamparados, e para o custo final do serviço”.
Líder do governo Jair Bolsonaro (sem partido) no Senado, Carlos Viana está diretamente envolvido com a ampliação da linha do metrô da capital mineira, sonho belo-horizontino que aguarda mais de 20 anos.
Ele se declarou a favor da privatização tanto da CBTU, responsável pela operação do metrô de BH, e também da Ceasa.
“Sou a favor das privatizações. É um posicionamento meu já de muitos anos. Se a questão estatal funcionasse, estaríamos em outro patamar. Não funciona. A meu ver, a função do estado é Segurança Pública, Saúde, Educação. São pontos muito importantes. Infraestrutura, principalmente em transporte, o governo tem que regulamentar mas os investimentos privados são muito bem-vindos. No caso específico da Ceasa, nós já tivemos outras privatizadas. O resultado é muito bom e, naturalmente, em Minas não será diferente. A central de abastecimento acabará se tornando muito mais ágil, mais ampla e até mais democrática na questão dos recursos.”, disse o parlamentar em entrevista ao Estado de Minas.
Sobre a viabilidade da aprovação das privatizações nas casas legislativas federais – Câmara e Senado – Viana se mostrou confiante.
“A viabilidade é total. Para o ano que vem, nós teremos algumas discussões ampliadas, como Eletrobras por exemplo. O debate é privatização ou não. Acredito plenamente que tanto a Ceasa quanto a CBTU poderão ser privatizadas. A CBTU num prazo mais longo. Depende, como eu disse, dos estudos, cuja previsão é de, aproximadamente, 24 meses, juntamente com o financiamento da Linha. Já a Ceasa pode entrar no plano já para o ano de 2021”, projetou.
Caso a ampliação do metro de BH realmente saia do papel, haveria maior viabilidade de venda da CBTU, no entendimento de Carlos Viana. Isso porque haveria uma valorização da empresa.
“Sobre a CBTU, o processo que nós estamos encaminhando para empresa deu um passo muito importante com essa possibilidade de privatização. Os estudos serão feitos pelo BNDES e nós vamos definir qual o modelo que queremos para a empresa. Naturalmente, ele vai depender de outra solução que a Linha 2 do Barreiro e o financiamento para construção das estações Calafate e Barreiro. O projeto de privatização da CBTU – ou de concessão, nós ainda não sabemos é um relatório vai nos dizer qual a melhor opção – mas a empresa tendo a linha Calafate-Barreiro autorizada e financiada, naturalmente terá um valor muito maior”, declara.
Ele completa dizendo que tem atuado politicamente para que o projeto caminhe. “O que estamos tentando aqui em Brasília, já tenho conversado com o ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), é que o parceiro que venha a assumir a empresa, tenha o compromisso de realizar a extensão das linhas até Betim e até Ribeirão das Neves. Eu sei que nós nem resolvemos nem o Calafate ainda, muitos vão dizer isso. Mas já estamos trabalhando no futuro, já estamos pensando para daqui a dez anos. É assim que nós temos que agir. Se tivéssemos resolvido essas questões há 20 anos, hoje o metrô estaria com tudo pronto. Estamos muito atrasados. A CBTU passa a ser uma subsidiária, ou seja, passa a ser independente. É o primeiro passo para que o estudo seja concluído, da CBTU Minas”.
Contra a privatização
Em novembro do ano passado foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo nº 693/2019, de autoria do deputados mineiro Rogério Correia e do gaúcho Bohn Gass, ambos do PT, para suspender os efeitos de um decreto presidencial (Decreto nº 9.999/2019), que incluiu a CBTU no Programa Nacional de Desestatização.De acordo com os autores da proposição, transferir a gestão da mobilidade urbana à iniciativa privada significaria “aumento nas tarifas e o não investimento na ampliação da malha metroviária nas cidades.”
O projeto está parado na comissão de Viação e Transportes desde 27 de novembro de 2019, sem previsão de data para ser votado em plenário.
As empresas
A Ceasa foi fundada em 1974 pelo Governo de Minas vendida à União (Governo Federal) em 2000, ano em que foi incluída no Programa Nacional de Desestatização e que passou a ser subordinada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.Além do principal entreposto, em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, existem unidades em Barbacena, Caratinga, Governador Valadares, Juiz de Fora e Uberlândia.
É uma sociedade de economia mista (parte pertence ao poder público e parte à iniciativa privada) da qual a União detém 99,67% das ações com direito a voto. Em janeiro de 2020, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratou uma empresa de consultoria especializada para o desenvolvimento dos estudos relativos sobre a privatização.
Já a CBTU é uma empresa pública, que pertence 100% ao Governo Federal. Fundada em 1984, a companhia é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional incorporou os sistemas ferroviários da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA).
Atualmente, opera os sistemas de trens urbanos em Belo Horizonte, João Pessoa, Maceió, Natal e Recife.