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Estado de Minas ELEITORAL

Suspeito de espalhar fake news é alvo de ação policial em Carmo do Cajuru

O homem teria editado e compartilhado vídeo contra o prefeito e candidato a reeleição da cidade; Investigado chegou a pedir ao MP cassação dos direitos políticos de Edson Vilela


14/10/2020 13:52 - atualizado 14/10/2020 14:27

A ação foi desencadeada pela Polícia Civil de Carmo do Cajuru(foto: Reprodução/Portal Gerais)
A ação foi desencadeada pela Polícia Civil de Carmo do Cajuru (foto: Reprodução/Portal Gerais)

Um mandado de busca e apreensão foi cumprido, nesta terça-feira (14), na casa de um homem, de 60 anos, investigado por disseminação de “fake news eleitoral”, em Carmo do Cajuru, Região Centro-Oeste de Minas Gerais. Marcelo de Arruda Faria é suspeito de editar e espalhar um vídeo contra o prefeito e candidato à reeleição, Edson Vilela (PSB). A Polícia Civil apreendeu um aparelho celular e um pendrive.

 

As investigações começaram em agosto deste ano após o recebimento de uma notícia-crime contra o investigado. Vilela alegou que o suspeito teria divulgado um vídeo com edição nas redes sociais com a imagem dele e trecho de áudio de uma reunião da Câmara Municipal, denotando que ele teria os direitos políticos cassados e se tornaria inelegível neste pleito.

 

Com o vídeo original, segundo a Polícia Civil, constatou-se que, de fato, diversas partes dos áudios da reunião foram suprimidas e montadas. Também foi confirmado que foram obtidas imagens e áudios de distintas redes sociais, as quais o investigado alvo da operação e outros envolvidos disseminavam as informações.

 

O delegado responsável pelo inquérito, Weslley Castro disse que a câmara informou à Polícia Civil, por meio de ofício, a inexistência de processo de impeachment em detrimento da vítima, bem como manifestou ser atribuição do Tribunal Regional Eleitoral a cassação de direitos políticos e determinação de inelegibilidade. 

 

Ainda segundo o delegado, ao final do inquérito, os investigados poderão responder pelo crime de denunciação caluniosa, com pena prevista de dois a oito anos de prisão.

 

Nega fake news

 

A defesa do suspeito nega a produção do áudio, mas confirma a do vídeo e o compartilhamento. "O que ele fez foi um vídeo em manifestação pedindo que sejam tomadas medidas penais contra o prefeito que tem uma condenação que foi julgada e transcreveu ao estado o direito de puni-lo, prescreveu esse período mas não foi tomada nenhuma providência pelo Ministério Público até a pré-candidatura. Publicamos esse vídeo e já esperávamos a retaliação”, relata a advogada Elissane Campos. Ela afirma ainda que o conteúdo não pode ser considerado “fake news eleitoral”, por não ter sido produzido durante o período de campanha.

 

Pedido de cassação

 

A notícia-crime foi registrada pelo prefeito no mesmo mês em que o suspeito protocolou uma representação popular pedindo a cassação dos direitos políticos de Vilela ao procurador regional eleitoral Ângelo Giardini de Oliveira. A análise foi remetida ao Ministério Público Eleitoral. Na mesma época, ele encaminhou à Câmara ofício com o mesmo teor.

 

A documentação, para sustentar a solicitação, destacava dois pontos centrais. No primeiro dele, o prefeito eleito em 2016 e empossado em 2017, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por prática de ato de Improbidade Administrativa, que causou prejuízo ao município, no montante de R$ 680.074,01, que corrigido, ultrapassaria a casa de um milhão de reais.

 

O segundo ponto constante na representação popular dizia respeito a outro suposto ato de Improbidade Administrativa, consistente na “doação” pura e simples de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal ao próprio pai. 


Na época, Edson alegou que a ação julgada pelo TJMG foi de ressarcimento ao erário, sem sanções que impliquem em suspensão de direitos políticos. Sobre o questionamento relacionado à doação de lote, afirmou que ele foi devidamente reintegrado ao patrimônio do município. 

 

Em análise

 

O prefeito é candidato único na cidade. Segundo o site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o registro da candidatura ainda aguarda julgamento.

 

*Amanda Quintiliano

*Fernanda Barreto

 

 


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