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COVID-19: governo federal reconhece estado de calamidade em Minas Gerais

Decreto da última sexta-feira havia oficializado a extensão da calamidade em solo mineiro até o fim do ano


24/09/2020 15:50 - atualizado 24/09/2020 16:15

Bolsonaro e Zema estiveram juntos no mês passado, em Ipatinga, no Vale do Aço.(foto: Pedro Gontijo)
Bolsonaro e Zema estiveram juntos no mês passado, em Ipatinga, no Vale do Aço. (foto: Pedro Gontijo)
O governo federal reconheceu, nessa quarta-feira (23), o estado de calamidade pública decretado em Minas Gerais por conta da pandemia do novo coronavírus. A portaria que atesta a ciência da União é assinada por Alexandre Lucas Alves, secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil. A pasta está ligada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, dirigido por Rogério Marinho.

Na última sexta-feira (18), o governador Romeu Zema (Novo) utilizou o Diário Oficial do Estado para oficializar a prorrogação da calamidade até 31 de dezembro. Em julho, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu aval ao aumento na duração do estado.

A calamidade pública autoriza a administração pública, conforme diz a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a suspender os prazos e limites ligados à dívida pública e aos gastos com pessoal. Há a permissão, também, para a compra, sem licitação, de insumos necessários ao enfrentamento à pandemia.

Coronavírus em MG

Segundo o boletim divulgado nesta quinta pela Secretaria de Estado de Saúde, já foram confirmados 278.901 casos em solo mineiro. São 6.983 mortes.


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