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Estado de Minas PANDEMIA EM MINAS

COVID-19: decreto de Zema estende calamidade pública em MG até o fim do ano

Estado extraordinário começou a vigorar em março; prorrogação ocorre após aval do Legislativo


18/09/2020 17:08 - atualizado 18/09/2020 17:17

Decreto assinado pelo governador (foto) consta na edição desta sexta do Diário Oficial.(foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press)
Decreto assinado pelo governador (foto) consta na edição desta sexta do Diário Oficial. (foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press)
A extensão do estado de calamidade pública em Minas Gerais até 31 de dezembro foi oficializada nesta sexta-feira, pelo governador Romeu Zema (Novo). A prorrogação consta em decreto presente na mais recente edição do Diário Oficial do Estado. A medida foi tomada em março, por conta da pandemia do novo coronavírus.

Em julho, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu aval ao aumento na duração do estado de calamidade.

A calamidade pública autoriza a administração pública, conforme diz a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a suspender os prazos e limites ligados à dívida pública e aos gastos com pessoal. Há a permissão, também, para a compra, sem licitação, de insumos necessários ao enfrentamento à pandemia.

Coronavírus em MG

boletim divulgado nesta sexta-feira pela Secretaria de Estado de Saúde, já foram confirmados 265.185 em solo mineiro. São 6.574 mortes.


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