Brasília – Após uma série de costuras com os líderes partidários, o governo federal decidiu apresentar o restante da sua proposta de reforma tributária ao Congresso. O texto deve propor a criação de novo imposto de base ampla que incida sobre as transações digitais, nos moldes da antiga CPMF – tributo que, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai permitir a desoneração da folha de pagamento das empresas. “Os textos básicos estão sendo submetidos. Vão passar para a apreciação dos líderes e vamos encaminhar também para a comissão mista (da reforma tributária)”, anunciou Paulo Guedes, ao lado do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), no Palácio do Planalto. Ele se reuniu com Barros e líderes do Centrão.
O presidente Jair Bolsonaro “autorizou que pudéssemos instrumentalizar a reforma tributária, para que o líder Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o relator e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), possam discutir o texto completo com as contribuições do governo”, disse Ricardo Barros. “Vamos avançar com a reforma, estamos costurando acordos, construindo soluções”, reforçou Guedes, que já havia se reunido com Barros e líderes partidários na terça-feira (22/09) para tentar buscar apoio à proposta da equipe econômica.
Ciente da resistência de Maia e de boa parte do Congresso em relação à proposta de Guedes de criar um imposto similar à antiga CPMF, Barros destacou que não haverá aumento de carga tributária. E disse que a construção dessa proposta será feita levando em conta as contribuições dos líderes partidários. “Esses textos serão submetidos aos líderes da Câmara e do Senado, e serão aprimorados com o que for acordado e as contribuições que eles puderem dar”, afirmou o líder do governo, adiantando, contudo, que a ideia é fazer isso na semana que vem.
Guedes reforçou que a ideia é fazer uma “substituição tributária”, ou seja, criar um novo imposto para compensar a arrecadação que será perdida com a desoneração da folha. “Queremos desonerar, ajudar a criar emprego, facilitar a criação de emprego. Então, vamos fazer um programa de substituição tributária”, afirmou Guedes, que, no entanto, não apresentou detalhes sobre essa substituição tributária nem citou a possibilidade de criar uma CPMF Digital. “As prioridades são emprego e renda, a retomada do crescimento, dentro do nosso programa de responsabilidade fiscal”, alegou o ministro.
Logo após a reunião, que não contou com a presença de Maia, Guedes traçou um quadro positivo para a economia se o Congresso fizer andar a agenda do governo, que passa pela aprovação da reforma tributária – a segunda etapa da proposta do Planalto deve seguir para o Congresso na próxima semana –, da reforma administrativa e da PEC do Pacto Federativo.
No arranjo com os líderes, o governo prometeu unificar as três PECs enviadas no ano passado ao Legislativo para abrir espaço no Orçamento a fim de bancar um programa social mais robusto do que o Bolsa-Família. Tudo com o aval de Bolsonaro, que havia prometido enterrar o Renda Brasil, mas está obcecado por um programa social para chamar de seu.
SEM AMBIENTE POLÍTICO
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária no Congresso Nacional, disse que “não há ambiente político” para a recriação da CPMF. Segundo ele, a medida poderia “contaminar” a reforma. A declaração ocorreu no Palácio do Planalto, momentos antes de ele se reunir com o presidente Jair Bolsonaro, ministros e líderes do governo. No encontro, além da reforma tributária, foram discutidas formas de financiamento para o novo programa social que o governo pretende criar.
“Na realidade, não é criar um imposto o que o governo quer; o governo quer é desonerar a folha de pagamento das empresas. E a maneira que ele encontra para desonerar a folha é criando essa movimentação financeira. Ou faz assim, ou aumenta o IVA, elevando a carga tributária. Mas esse é um assunto delicado, que não me parece oportuno discutir neste momento”, explicou.
De acordo com Rocha, “não há ambiente político” para discutir o tema, e insistir na medida poderá ainda “contaminar” o avanço da reforma. “Acho que não (chega ao Congresso a discussão da nova CPMF). É muito delicado esse tema. Isso pode de algum modo contaminar a reforma. Não há ambiente político para discutir esse assunto”, concluiu. O relatório com a proposta de reforma tributária deverá ser apresentado na semana que vem, a depender do andamento das discussões.