O assunto está em discussão devido a uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo que revelou que o Ministério da Defesa recebeu o aval da Advocacia-Geral da União (AGU) para que os integrantes das Forças Armadas no governo acumulem remunerações que ultrapassem o valor estabelecido pelo teto do funcionalismo.
Mourão, que é general da reserva do Exército, disse ser contra a permissão. Ele citou o mecanismo conhecido como “abate-teto”, previsto na Constituição e que proíbe que membros da administração pública federal recebam salários acima do teto remuneratório. Além disso, o vice-presidente disse que o país não tem recursos para arcar com essa alteração.
“Tem dois aspectos. Um: já tem jurisprudência a respeito de que os proventos de aposentadoria não acumulariam por questão de abate-teto. Número dois: tem a questão ética e moral. Acho que não é o caso. Eu, claramente, sou contra isso aí no momento que estamos vivendo. Se a gente estivesse vivendo numa situação normal, país com recursos sobrando, tudo bem. Não é o que está acontecendo”, comentou Mourão, em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto nesta manhã.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o Ministério da Defesa consultou a AGU com o argumento de que queria corrigir distorções de militares da reserva que exercem cargos no governo sem receber o salário ou em troca de apenas uma parte. Conforme a reportagem, a pasta sugeriu que o abate-teto deveria limitar cada salário isoladamente. Ou seja, caso nenhuma das remunerações atinja o teto, o militar poderia recebê-las integralmente.
O jornal ainda mostrou que a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro entrou em conflito com o Ministério da Defesa por conta dessa ideia, tendo alertado para o possível impacto nas contas que a mudança na regra poderia causar.
Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, tem seis ministros militares que também estão na reserva. O da Casa Civil, Walter Braga Netto; o do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; o da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos; e o da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, são generais do Exército.
Por sua vez, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, é almirante da Marinha. Já o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, é tenente-coronel da Aeronáutica.