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Estado de Minas POLÍTICA

Reforma da Previdência e coronavírus: Assembleia de Minas retoma atividades após recesso

Debates e votações foram paralisadas por duas semanas para cumprimento do recesso parlamentar


03/08/2020 05:55 - atualizado 03/08/2020 06:20

Calendário e cronograma de reuniões ainda serão divulgados(foto: Daniel Protzner/Assembleia Legislativa de Minas Gerais)
Calendário e cronograma de reuniões ainda serão divulgados (foto: Daniel Protzner/Assembleia Legislativa de Minas Gerais)
Depois de duas semanas de recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais retomará as atividades nesta segunda-feira. A Casa não conta com a presença de nenhum deputado estadual em serviço desde 17 de julho. Dois temas tomarão conta dos debates nesse contexto: a reforma da Previdência e a pandemia do novo coronavírus, que ainda atormenta o estado e o Brasil.

A reforma da Previdência do funcionalismo público estadual deve ser o tema mais polêmico a ser tratado pela Assembleia até o fim deste ano. O texto foi enviado do Executivo para o Legislativo em 19 de junho deste ano, e se imaginou que a matéria poderia ser aprovada até o recesso parlamentar.

Porém, isso não aconteceu. Primeiro, em 3 de julho, as questões previdenciárias do texto enviado pelo Governo de Minas foram separadas das administrativas, a fim de dar maior foco nos debates sobre a reforma da Previdência. Depois, a matéria (contida em dois documentos: uma Proposta de Emenda à Constituição - PEC - e um Projeto de Lei Complementar - PLC) “emperrou” nas comissões temáticas e não chegou a ir para plenário em primeiro turno.

Alguns deputados e diversos servidores criticavam o Executivo e a base de governo no Legislativo acerca de uma possível falta de diálogo. Diante disso, a matéria foi debatida em seminários até o recesso. O Ministério da Economia, inclusive, prorrogou o prazo para que estados e municípios definam novas alíquotas, idade, tempo de contribuição, regras de contribuição e autarquia própria.

Protestos de servidores se tornaram frequentes desde que a reforma da Previdência começou a tramitar(foto: Divulgação/Coletivo de Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais)
Protestos de servidores se tornaram frequentes desde que a reforma da Previdência começou a tramitar (foto: Divulgação/Coletivo de Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais)
A prorrogação federal, que passou a data limite de 31 de julho para 30 de setembro para aprovação das mudanças, encaixou-se com a situação de Minas. Em nota, o Executivo entende que “a Assembleia Legislativa conseguirá aprovar a reforma até a segunda quinzena de agosto, conforme anunciado durante a discussão do texto na Casa”.

Ainda não foi divulgado o calendário de reuniões pós-recesso. A reforma da Previdência recebeu o “ok” da Comissão de Constituição e Justiça em 3 de julho, mas estacionou na comissão de Trabalho (somente o PLC, já que a PEC teve de passar somente por uma Comissão Especial).

A reforma da Previdência de Minas enviada pelo governador Romeu Zema (Novo) prevê a adoção de alíquotas progressivas, que variam entre 13% e 18,38%. Há mudanças, também, na idade mínima para a aposentadoria e no tempo de contribuição necessário para pedir o benefício. Homens precisarão trabalhar por mais cinco anos. Mulheres, por mais sete.

As regras atuais preveem o desconto de 11% nos salários de todo o funcionalismo público. O texto sugere alíquotas distintas conforme a faixa de vencimentos. A ideia é que servidores que recebem até R$ 2 mil, por exemplo, contribuam, efetivamente, com 13%. O percentual é 0,67% maior no caso dos que ganham até R$ 6 mil. O índice cresce gradualmente, até os 18,38% - voltado ao que recebem acima de R$ 16 mil.

A pandemia do novo coronavírus também deve ser pauta nas reuniões ordinárias, extraordinárias e nas comissões temáticas da Assembleia. Desde março deste ano, quando a pandemia começou a ser visualizada em cidades mineiras, o Legislativo já aprovou 86 normas (57 PLs, 26 Projetos de Resolução - PREs - e três PLCs) e analisou dez vetos do governador Zema.

Entre as proposições aprovadas, estão a que torna lei o uso de máscaras de proteção em Minas Gerais (PL 1661/20) e outra que transfere recursos para municípios mineiros enfrentarem a pandemia (PL 1750/20). Apesar disso, a Assembleia também terá que olhar para si mesma.

Até o recesso parlamentar, 21 servidores que trabalham no Legislativo testaram positivo para o novo coronavírus. Três deputados estaduais também contraíram a COVID-19: Antonio Carlos Arantes (PSDB), João Vítor Xavier (Cidadania), Guilherme da Cunha (Novo) e Laura Serrano (Novo). As reuniões da Casa estão sendo realizadas via videoconferência desde março.


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