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Estado de Minas DENÚNCIA DO MP

Câmara de Nova Serrana suspende salários de vereadores afastados judicialmente

Eles recebiam cerca de R$ 8,1 mil mesmo sem trabalhar; presidente da Casa espera economia de R$ 432 mil até dezembro


29/07/2020 20:32 - atualizado 29/07/2020 21:00

Economia deve chegar a R$432 mil até o final deste ano(foto: Divulgação/CMNS)
Economia deve chegar a R$432 mil até o final deste ano (foto: Divulgação/CMNS)
Pouco mais de um ano após o afastamento de seis vereadores da Câmara de Nova Serrana, Região Centro-Oeste de Minas, foi aprovada a suspensão do pagamento dos salários dos vereadores do município. O projeto de resolução, apresentado pela Mesa Diretora, recebeu 10 votos a favor e um contrário. A medida já vigora a partir deste mês.

Eles foram denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de peculato e falsidade ideológica, suspeitos de desviarem R$ 263.213,53 a partir de informações falsas e assessores fantasmas. Estão afastados desde maio do ano passado: Osmar Santos (Pros), Valdir Rodrigues de Souza (PC do B), Juliano Marques de Lacerda (PSD), Gilmar da Silva Martins (PV), Valdir Rodrigues Pereira (PC do B) e Adair Lopes de Souza (Avante).

Mesmo afastados judicialmente, os vereadores recebiam normalmente o subsídio mensal de R$ 8.150,84 por mês. O impacto na folha de pagamento era de aproximadamente R$ 59,6 mil/mês. Além disso, há os salários dos suplentes de igual valor. De acordo com o presidente do Legislativo, Ricardo Tobias, até o final do ano a economia deverá ser de R$432.319,95 considerando encargos.

Entenda o caso

No dia 7 de maio de 2019, a Justiça expediu mandados de afastamento cautelar contra os seis vereadores e oito assessores. Segundo as investigações, os vereadores tinham dois assessores parlamentares e um auxiliar parlamentar. Um dos auxiliares morava em Pará de Minas, onde mantinha uma empresa de lanternagem de motos. Conforme foi apurado, ele sequer comparecia na Câmara e devolvia todos os vencimentos ao vereador.

De acordo com o Gaeco, os demais nomearam como assessores ou auxiliares pessoais, sem qualquer qualificação profissional, mas que tinham ajudado na campanha eleitoral dos então candidatos. Assim, o vereador retribuía o “trabalho voluntário”.

Cassação de mandatos

O MDB protocolo pedidos de cassação de mandatos contra os edis. Entretanto, todos foram absolvidos ao longo das últimas semanas pela maioria do plenário que votou pela improcedência das denúncias. Os processos tramitaram individualmente contra cada afastado.

Os advogados de defesa dos edis não foram encontrados até o fechamento desta matéria para comentar sobre o assunto.


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