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Estado de Minas VOTAÇÃO

Vereador de Itaúna tem mandato cassado por 'rachadinha'

Com 16 votos a favor e uma abstenção, vereadores aprovaram o parecer da comissão processante


postado em 09/07/2020 18:22 / atualizado em 09/07/2020 18:46

Três estava no primeiro mandato como vereado(foto: Reprodução/Câmara de Itaúna)
Três estava no primeiro mandato como vereado (foto: Reprodução/Câmara de Itaúna)

Com 16 votos a favor e uma abstenção, o mandato do vereador de Itaúna, região Centro-Oeste do Estado, Lacimar Cezário, conhecido como Três (PSD) foi cassado devido à prática conhecida como “rachadinha”. A reunião extraordinária para votação do relatório final da comissão processante foi realizada nesta quinta-feira (9) após o juiz Alex Matoso Silva da segunda vara cível, determinar a releitura do parecer.

Os trabalhos da comissão estavam paralisados desde 23 de maio, por força do mandado de segurança impetrado pela defesa alegando irregularidade na condução do processo. 

A denúncia foi protocolada em fevereiro pelo ex-assessor da vereadora Otacília Barbosa (PV), Thiago Aníbal. Ele filmou a ex-assessora de Três, Carine Viana relatando a prática que consiste na devolução de parte do salário para o parlamentar. Ela alegou ter devolvido R$ 1,5 mil em três vezes, o que representa um quinto da remuneração mensal dela.

Embora durante a oitiva ela tenha declarado que a devolução foi a título de “contribuição”, e “não obrigatória”, o relator, o vereador Anselmo Fabiano (PDT), entendeu que houve falta de decoro parlamentar. “Eles somente foram repassados pela senhora Carine Viana após solicitados pelos vereador acusado”, afirmou no relatório. Ela chegou a dizer também que efetuou compras no cartão de Três, porém a fatura não foi apresentada como prova de que os valores seriam referentes ao ressarcimento das compras.

No vídeo utilizado para materializar o relatório, Carine conta que deixava o dinheiro em uma gaveta do gabinete e, na sequência, o vereador retirava. Ela cita a possibilidade de a prática se repetir com outros assessores. A gravação mostra ainda a ex-assessora tramando com o denunciante uma forma de filmar Três pedindo e retirando o valor do local indicado por ele. Entretanto, a filmagem não ocorreu. Confira o diálogo:

- Thiago Aníbal: Tinha que arrumar um jeito de gravar ele, de você dando o dinheiro pra ele.
 
- Carine: Isso que estou bolando. Ele está arisco. Depois eu converso com você. Ele está superarisco.

Para o relator, Lacimar Cezário “não agiu de modo conveniente como determina o decoro, ao solicitar os valores pecuniários a sua assessora de gabinete”. “E a imoralidade da situação reside no fato de um agente político obter vantagem financeira à custa do prejuízo de um subalterno que só aceita o prejuízo por medo de perder o emprego e consequentemente sua fonte de subsistência”, argumentou.

O único a se abster de votar foi o segundo suplente de Três, o ex-vice prefeito Pedro Paulo Pinto. O primeiro suplente, Aladim Pereira, que assumirá a cadeira, não chegou a tempo de participar da votação do parecer.

Recursos

O vereador cassado disse que já esperava pelo resultado. “Por que é muito tenso para meus pares tomar decisão em ano eleitoral. Todos têm medo por causa da repercussão da mídia”, afirmou. Disse ainda que irá recorrer, pois trata-se “de um processo cheio de vícios e falhas”.

Três voltou a classificar a denúncia como “política” e a contestar o vídeo usado para embasar o relatório. “É um vídeo de 'diz me diz' em que não apareço praticando nada de irregular”.

O advogado de defesa, Peter Gabriel, protocolou agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta quinta-feira (9) e nos próximos dias irá distribui a ação anulatória. A viabilidade de outros recursos serão analisadas.
 
*Amanda Quintiliano especial para o EM 


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