O ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, cobrou maior atuação do Congresso e do Governo Federal na aprovação de medidas provisórias para pôr fim à corrupção no Brasil e para agilizar os processos de condenação por crimes. Durante participação em evento online promovido pelo Instituto Não Aceito Corrupção, associação sem fina lucrativos que comemora cinco anos de existência, ele disse que a pandemia do coronavírus não é motivo para que os parlamentares e o executivo deixem de avançar nas reformas judiciárias do país.
“A única forma é pressionar de maneira legítima os representantes eleitos que aprovem medidas dessa espécie. Não há justificativa para não ser aprovada para a retomada da condenação em segunda instância. Ela pode ser retomada durante a pandemia. Já foi digerido e discutido amplamente. Não há desculpa por não aprovar para evitar a impunidade desses crimes. Temos uma obrigação de avançar nessa pauta”, ressaltou o ex-ministro.
Moro deixou o governo de Jair Bolsonaro em abril por discordar da interferência do presidente na Polícia Federal – Maurício Valeixo, então diretor-geral da PF, foi exonerado pelo chefe do poder executivo, o que teria contrariado o ex-juiz.
Além da condenação em segunda instância, que foi recentemente indeferido pelo Supremo Tribunal Federal, Moro sugeriu algumas medidas, como reaquecer o debate sobre foro privilegiado, o que para ele é um “entrave às investigações”. Além disso, o ex-ministro sugere mais uma vez a discussão da independência dos órgãos de controle, como a Polícia Federal e Ministério Público. “É preciso que o chefe e os procuradores tenham liberdade para trabalhar”, afirmou o ex-juiz.
Sergio Moro enalteceu o trabalho da Polícia Federal no combate à corrupção nos casos do Mensalão e da própria Operação Lava-Jato. Ele entende que a função de chefe da corporação deva ser preenchida da forma mais estável possível: “Temos de pensar um mandato de quatro ou cinco anos para o diretor-geral. É a melhor maneira de evitar pressões sobre os trabalhos da polícia. Ela tem de ter atuação autônoma, ainda que seja contra os mandatários do poder executivo. Tem que ser uma agenda de país, não político-partidária. Temos que inserir essas reformas de anti-corrupção na nossa agenda".
Na visão do ex-ministro, a Operação Lava-Jato se tornou um marco para a história do país na luta contra a corrupção. A operação começou a ser deflagrada em março de 2014, divididas entre 71 fases operacionais autorizadas, que culminou na prisão de mais de 100 pessoas – inclusive o ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva.
"Toda ação gera reação. A Lava-Jato fez muitos inimigos. Tem muita gente que vivia na impunidade da corrupção e tem muita gente que quer voltar na impunidade. O Brasil passa por dificuldades econômicas na pandemia e na questão econômica, mas cresceu no repúdio à corrupção. Temos que ficar sempre vigilantes. Temos de resgatar essa agenda anti-corrupção”, afirmou Moro.
Ele também destacou a importância das delações premiadas no processo de punição aos criminosos: A corrupção é um crime praticado em segredo, normalmente por quem paga e quem recebe. Se ambos se calarem, nunca vamos saber. Utilizar um criminoso contra o outro é uma técnica antiga de investigação, mas tem potencial muito grande. É claro que tem seguir regras. A palavra do criminoso tem sempre uma prova de corroboração".
Participações
O evento promovido pelo Instituto Não Aceito Corrupção também contou com a presença do promotor de justiça Roberto Livianu, fundador e presidente da associação, e com o diretor Rodrigo Bertoccelli.