“Vejo a Assembleia madura e consciente, que sabe analisar o que está acontecendo, e não uma Assembleia irresponsável e leviana, como, no passado, já foram alguns Parlamentos em outros estados, levando-os à ruína”, argumentou.
O governador e o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, disseram que o Executivo está aberto a possíveis alterações sugeridas pelo Legislativo, desde que sejam mantidas as exigências da União, como a adoção de alíquota média de 14%.
“Quando você gasta dez e ganha nove, em algum momento enfrentará dificuldades. Se a Assembleia encontrar outro caminho, será muito bem-vindo”, projetou Zema.
A União fixou 31 de julho como prazo para a sanção da reforma, sob pena de perder repasses federais.
Durante a solenidade de entrega do documento, Agostinho Patrus falou sobre a importância de sanar a crise que assola as contas públicas estaduais. “A Assembleia de Minas é sensível à questão fiscal do Estado. O descontrole das contas públicas, causado por vários fatores – inflacionários, expectativa de vida, entre outros – foram se somando ao longo dos anos e, por isso, a adequação se faz necessária neste momento”, salientou.
Segundo Patrus, o tema será amplamente debatido com a sociedade. A ideia é ouvir os setores impactados pela proposta por meio, sobretudo, de audiências públicas.