O STF está julgando a legalidade do inquérito aberto em março do ano passado pelo presidente da corte, ministro Dias Toffoli, após o próprio tribunal se tornar alvo de críticas nas redes. A investigação foi muito criticada pelo mundo jurídico por ser instaurada sem participação do Ministério Público (MP), órgão responsável pelos criminais na Justiça brasileira.
De acordo com os ministros, a liberdade de imprensa e as postagens em redes sociais não podem ser alvo de investigação, mas não podem ser impulsionadas por financiamento ou esquema de divulgação em massa.
Durante os votos, os seis membros lembraram que a liberdade de expressão difere de ameaças e ofensas. O ministro Alexandre de Moraes chegou até mesmo ler ameaças que ele e os ministros sofrem constantemente nas redes sociais.
“Liberdade de expressão não se confunde com ameaça, com cooperação, com permissão. A Constituição consagra o binômio liberdade com responsabilidade. A Constituição não permite que criminosos se ocultem ou mantenham a liberdade de expressão usando esse direito como escudo protetor para o discurso de ódio e a prática de atividades ilícitas. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, das instituições e da honra alheia” afirmou Alexandre de Moraes.
A ministra Carmém Lúcia também falou sobre o assunto. Para ela “liberdade de expressão não pode ser crime de criminalidade e de imunidade”. “É contra o Poder Judiciário qualquer ato que atente contra a condição de segurança física ou psicológica de um juiz”, afirmou.
Para a ministra Rosa Weber, o inquérito é uma resposta institucional do STF frente aos ataques. "Ataques deliberados e destrutivos contra o Poder Judiciário e seus membros revelam não só absoluto desapreço à democracia e total incompreensão do que ela representa, como também em seu extremo de ameaças graves, configuram crimes previstos em nosso ordenamento jurídico", frisou Rosa Weber.
Para a ministra Rosa Weber, o inquérito é uma resposta institucional do STF frente aos ataques. "Ataques deliberados e destrutivos contra o Poder Judiciário e seus membros revelam não só absoluto desapreço à democracia e total incompreensão do que ela representa, como também em seu extremo de ameaças graves, configuram crimes previstos em nosso ordenamento jurídico", frisou Rosa Weber.
A ação que questiona a legalidade do inquérito foi proposta pelo partido Rede Sustentabilidade.
*Estagiária sob supervisão da editora Liliane Corrêa