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Estado de Minas PEDIDO DA PGR

Fachin deixa com plenário do STF decisão sobre inquérito das fake news

Ao submeter o caso para o colegiado,o ministro optou por não conceder a liminar pedida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para suspender imediatamente a apuração


postado em 28/05/2020 16:30

Ministro Edson Fachin preferiu deixar decisão sobre inquérito para o plenário do Supremo Tribunal Federal(foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
Ministro Edson Fachin preferiu deixar decisão sobre inquérito para o plenário do Supremo Tribunal Federal (foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira (28/05), encaminhar para análise do plenário da Corte o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para suspender investigações do inquérito das fake news. Fachin também pediu à Presidência do STF, a quem caberá pautar o julgamento, prioridade para o caso.

O pedido foi formulado após a deflagração de operação da Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (27/05) com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão contra 17 pessoas suspeitas de envolvimento com a disseminação de notícias falsas e ameaças a ministros do Supremo.

Aras disse que a PGR foi "surpreendida" com as ações realizadas hoje "sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal" e disse que isso "reforça a necessidade de se conferir segurança jurídica" ao inquérito, "com a preservação das prerrogativas institucionais do Ministério Público de garantias fundamentais, evitando-se diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais".

Aras fez o pedido em uma ação do partido Rede que questiona o inquérito. O ministro Fachin é o relator dessa ação.

O inquérito das fake news foi aberto no ano passado em meio a ataques contra ministros do STF. O procedimento é cercado de questionamentos, já que foi instaurado pelo tribunal sem a provocação da PGR. Da mesma forma que Aras, a ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também pedia a suspensão do inquérito.

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