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Estado de Minas INVESTIGAÇÃO

Moro não assinou exoneração de Valeixo, mostra documento

Secretaria-Geral da Presidência admite que ex-ministro não assinou o decreto, mas diz não haver irregularidade no fato de o nome de Moro ter constado no documento


postado em 25/05/2020 14:48 / atualizado em 25/05/2020 16:33

(foto: Reprodução/Twitter)
(foto: Reprodução/Twitter)
A Secretaria-Geral da Presidência reconheceu, em ofício encaminhado para a Polícia Federal, que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro não assinou o decreto de exoneração do ex-diretor-geral da corporação Mauricio Valeixo. A PF havia solicitado detalhes para o Planalto sobre a elaboração do decreto em meio às investigações sobre a possível interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a Secretária-Geral da Presidência é comum o governo incluir a assinatura de ministros após a publicação de decretos no Diário Oficial. Por isso, eles alegam que não houve nenhum tipo de irregularidade no uso do nome de Moro no texto.

“O envio do ato de nomeação ou exoneração é precedido apenas da aprovação do ato pelo Presidente da República. E, segundo a praxe administrativa, a publicação em Diário Oficial vem acompanhada da inclusão da referenda do ministro ou ministros que tenham relação com o ato conforme previsão constante do art. 87, inciso I, da Constituição. […] Após a publicação em Diário Oficial, quando for o caso, é que haverá a colheita da assinatura da referenda no documento físico”, diz o documento.

O texto ainda diz que “não houve qualquer objetivo deliberado de parecer que o ato já havia sido assinado pelo senhor Sergio Moro” como foi divulgado anteriormente.  “Ao contrário, a área técnica apenas seguiu a praxe: inseriu a referenda conforme a temática da pasta indicada para posteriormente colher a assinatura da autoridade no corpo da publicação.”

Em depoimento à PF, em 2 de maio, Moro disse que nunca, pelo que se recorda, viu antes um ato do Ministério da Justiça ser publicado sem a sua assinatura.
 
*Estagiária sob supervisão da subeditora Kelen Cristina


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