A Câmara de BH deverá retomar suas atividades nesta segunda-feira (11). O retorno será possível depois que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou liminar da juíza Simone Lemos Boton, que havia deferido mandado de segurança protocolado pelos vereadores Arnaldo Godoy (PT), Gilson Reis (PCdoB) e Pedro Patrus (PT).
Antes da liminar, a Câmara havia marcado o retorno das atividades para a última segunda (4). A volta às atividades em meio à pandemia da COVID-19 era desejo da presidente da Casa, vereadora Nely Aquino (Podemos).
De acordo com a Câmara, o retorno "está em consonância com as orientações atualmente em vigor da Anvisa e das autoridades sanitárias para combate à pandemia".
Conforme deliberação da Casa Legislativa, as reuniões, tanto das comissões quanto as extraordinárias, deverão acontecer das 9h às 15h. O acesso será restrito aos vereadores, fotógrafos e cinegrafistas ligados à imprensa. O mesmo vale para servidores da Câmara que trabalham nas agendas.
Além disso, a mesa diretora só será ocupada por aqueles que secretariam ou presidem a reunião. Quem preferir não se deslocar à Câmara de BH poderá participar das atividades de maneira remota.
As participações à distância serão públicas: todas postadas nas redes sociais da Casa e no site institucional.
Reuniões à parte, jornalistas, assessores de entidades públicas, fornecedores e empregados que prestam serviço à Câmara, em escala mínima, poderão entrar nas dependências do prédio localizado na Avenida dos Andradas.
O mesmo vale para servidores, estagiários, trabalhadores mirins e terceirizados.
A restrição à presença das demais, porém, não se aplica a pessoas convocadas ou convidadas por requerimento aprovado por CPI ou comissão processante.
Com o retorno, todos os prazos do processo legislativo, que estavam pausados, voltam a correr normalmente.
Outras atividades
Enquanto o processo legislativo voltará a todo vapor, audiências públicas, sessões solenes, seminários, eventos e visitas técnicas continuam suspensas na Câmara de BH.
As únicas exceções são as audiências ligadas à pandemia da COVID-19 e aquelas que tratam da gestão fiscal.
Histórico
Logo no início da pandemia no Brasil, sete vereadores de Belo Horizonte foram infectados pelo novo coronavírus:Bella Gonçalves (PSOL), Gabriel Azevedo (Patriota), Dr. Nilton (PSD), Irlan Melo (PL), Dr. Bernardo Ramos (Novo), a presidente Nely Aquino (Podemos) e Jair di Gregório (PP), que enfrentou o caso mais grave.
Quando moveram o pedido de liminar, os vereadores Pedro Patrus, Gilson Reis e Arnaldo Godoy defenderam que a Câmara de BH deve servir de exemplo para que a população respeite o isolamento social.
Segundo eles, o retorno das atividades também deveria ser articulado em conjunto com os vereadores, não partir de uma decisão da mesa diretora.
Com informações de Ivan Drummond e Humberto Martins