O presidente Jair Bolsonaro usou seu pronunciamento semanal pelo Facebook para parabenizar o Supremo Tribunal Federal por uma decisão referente à demarcação de terras indígenas. A declaração do presidente ocorre quatro dias após Bolsonaro ter dado uma espécie de ultimato aos demais poderes da República – Judiciário e Legislativo – com quem vinha se desentendendo, especialmente com o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Na live desta quinta, Bolsonaro mudou o tom ao se referir ao tribunal.
“Parabéns ao Supremo Tribunal Federal, ao ministro (Luiz) Fux que não aceitou essa ingerência do partido Rede Sustentabilidade em ações do poder Executivo”, afirmou.
O presidente deu uma rápida explicação sobre o processo. “Entrou uma ação no Supremo, do partido Rede Sustenabilidade para tentar tornar sem efeito uma portaria nossa que tinha a ver com demarcação de terras indígenas. Nossa portaria diz que área indígena começa ser definia após laudos antropológicos serem validados. O ministro (Luiz) Fux resolveu não acolher essa ação do partido Rede. Isso aumenta a segurança jurídica em todo o Brasil, em especial no Mato Grosso do Sul, estado que tem mais conflitos nessa área, em especial na região de Dourados”, declarou.
A norma a que o presidente se referiu é a Instrução Normativa (IN) 9/2020 da Fundação Nacional do Índio (Funai), que alterou as regras sobre requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites de imóveis rurais privados.
A norma a que o presidente se referiu é a Instrução Normativa (IN) 9/2020 da Fundação Nacional do Índio (Funai), que alterou as regras sobre requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites de imóveis rurais privados.
Mudança de tom
Na manhã desta quinta, Bolsonaro se dirigiu pessoalmente à sede do STF para um encontro com o ministro Dias Toffoli, presidente da corte. Bolsonaro foi acompanhado de ministros, parlamentares e empresários, para discutir “a questão do desemprego, a questão da economia não mais funcionar” durante a pandemia da COVID-19.
No último domingo, durante uma manifestação de apoio ao presidente e contra a Câmara dos Deputados e o STF, Bolsonaro foi incisivo ao dizer ‘havia chegado no limite’, dando a entender que falava sobre as relações tensas entre os poderes, sobretudo o Judiciário.
“Vamos tocar o barco. Peço a Deus que não tenhamos problemas esta semana. Porque chegamos no limite. Não tem mais conversa. Daqui para frente, não só exigiremos, faremos cumprir a Constituição. Ela será cumprida a qualquer preço. E ela tem dupla mão, não é de um lado só não”, afirmou o presidente.
Dias antes, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, havia suspendido o ato de Bolsonaro de indicar Alexandre Ramagem para a direção da Polícia Federal. Moraes argumentou que houve desvio de finalidade na nomeação, pelo fato de Ramagem ser amigo de Carlos Bolsonaro, filho do presidente, investigado por suposto envolvimento num esquema de disseminação de notícias falsas (fake news).
A decisão de Moraes deixou Bolsonaro irritado. “Não engoli ainda essa decisão do senhor Alexandre de Moraes. Não engoli. Não é essa a forma de tratar um chefe do Executivo que não tem uma acusação de corrupção, que faz todo o possível pelo o seu país, sacrifica sua família, sacrifica seus amigos, sacrifica a todos”, reclamou o presidente.
O próprio Bolsonaro será alvo de investigação aberta a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e autorizada pelo ministro Celso de Mello, do STF. Será apurada a possível prática de crimes de responsabilidade, além de falsidade ideológica, prevaricação, advocacia administrativa e obstrução de justiça, com base em relatados do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro.
O próprio Bolsonaro será alvo de investigação aberta a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e autorizada pelo ministro Celso de Mello, do STF. Será apurada a possível prática de crimes de responsabilidade, além de falsidade ideológica, prevaricação, advocacia administrativa e obstrução de justiça, com base em relatados do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro.