Repercute há dois dias nas redes sociais ato assinado pelo presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) estendendo a permanência de filhos e enteados de servidores do Senado como dependentes do plano de saúde dos atuais 24 anos para 33 anos. Na Câmara dos Deputados, os 33 anos valem desde 2016.
O ato foi assinado no dia 12 passado, mas só veio à luz há dois dias nas redes sociais. Para efeito de comparação, a Receita Federal prevê que a idade limite para dependentes é de 24 anos.
Os planos empresariais que abrem espaço para dependentes familiares estabelecem um limite de idade para os filhos que usufruem do benefício. A idade varia de operadora, oscilando entre 18 a 21 anos, ou o ano em que se conclui o ensino superior.
A decisão de Alcolumbre passa a valer em 120 dias, contados a partir de 12 de fevereiro.
Podem aderir ao plano de saúde do Senado, nomeado de Sistema Integrado de Saúde (SIS), servidores ativos e inativos, senadores e ex-senadores.
Nota do Senado
Em nota, a assessoria do Senado afirma que “estudo atuarial demonstrou que a ampliação da faixa etária dos dependentes, permitindo a inclusão de beneficiários de 24 a 33 anos é benéfica para o plano de saúde por trazer novas contribuições e por diminuir o risco financeiro”.
“Ressalta-se que parte subvencionada pelo governo não sofrerá nenhum aumento e o orçamento do Senado não sofrerá qualquer impacto em razão dessa mudança. As despesas com assistência à saúde realizadas pelos novos associados serão custeadas exclusivamente por meio de suas contribuições mensais e participação financeira, nos termos do parágrafo terceiro do artigo 5° do Ato da Comissão Diretora n° 4, de 2020.”