“O governo nunca teve compromisso com a sanção. Essa emenda será, obviamente, vetada. Durante o processo de discussão do veto aqui na Assembleia, aí com mais calma, mais tempo, traremos as razões pela qual o governo vetou. A principal delas é a inconstitucionalidade. Não há como deputados apresentarem emendas em projetos do Executivo que tragam gastos, além do impacto financeiro que ela traria de mais de R$ 20 bilhões pelos próximos três anos. Já deixo aqui, de antemão, a certeza de que o governo vetará esta emenda”, afirmou Valadares, após a votação.
Já no PL original, enviado pelo governador em 6 de fevereiro de 2020, está previsto um reajuste de 41,7% até 2022 para policiais, bombeiros e outros servidores da segurança. O prazo para a sanção ou o veto do Executivo, tanto para a matéria original quanto para emendas, é de 15 dias úteis.
“Se não conseguir manter esse veto na emenda, o governo certamente entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). A sanção do projeto deve ocorrer nesta semana, a estimativa é que chegue ao Executivo na sexta-feira. Espero que o governador sancione ainda antes do carnaval”, completou Gustavo Valadares.
Autora da emenda que causou discussão na Casa (aprovada por 47 votos favoráveis a 19 contrários), Beatriz Cerqueira afirmou que Zema excluiu mais de 70% do funcionalismo do projeto de reajuste. "Trazemos estes setores para a política remuneratória do governador, que em momento algum sinalizou para nenhuma categoria que faria recomposição de perdas. A Assembleia corrigiu um erro do próprio governador. Ele tem agora a condição, de carreira a carreira, de dialogar, apresentar contrapropostas. O que não pode é deixar excluída a maioria do funcionalismo”, disse Beatriz.
