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Estado de Minas

Líder do bloco governista na ALMG diz que Zema vetará reajuste salarial do funcionalismo

Deputado Gustavo Valadares argumenta que emenda ao projeto de lei que recompõe o salário dos agentes da segurança é inconstitucional


postado em 19/02/2020 15:46 / atualizado em 05/03/2020 17:13

Romeu Zema deve aprovar o texto de reajuste para a segurança, mas deve vetar outras readequações(foto: Paulo Filgueiras/EM/D. A. Press)
Romeu Zema deve aprovar o texto de reajuste para a segurança, mas deve vetar outras readequações (foto: Paulo Filgueiras/EM/D. A. Press)
A aprovação na Assembleia Legislativa da emenda ao Projeto de Lei 1.541/20, que reajusta apenas os salários dos servidores da segurança pública de Minas Gerais, gerou polêmica nesta quarta-feira. O texto adicional estende o reajuste salarial a todas as outras 13 categorias do funcionalismo público. A emenda, elaborada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), deve ser vetada pelo governador Romeu Zema (Novo), garantiu o líder do blobo governista na Assembleia, deputado Gustavo Valadares (PSDB).
 
“O governo nunca teve compromisso com a sanção. Essa emenda será, obviamente, vetada. Durante o processo de discussão do veto aqui na Assembleia, aí com mais calma, mais tempo, traremos as razões pela qual o governo vetou. A principal delas é a inconstitucionalidade. Não há como deputados apresentarem emendas em projetos do Executivo que tragam gastos, além do impacto financeiro que ela traria de mais de R$ 20 bilhões pelos próximos três anos. Já deixo aqui, de antemão, a certeza de que o governo vetará esta emenda”, afirmou Valadares, após a votação.
 
Gustavo Valadares falou pelo governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais(foto: Edesio Ferreira/EM/D. A. Press)
Gustavo Valadares falou pelo governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (foto: Edesio Ferreira/EM/D. A. Press)
O texto da emenda prevê reajustes escalonados para servidores da educação, saúde, universidades estaduais, administração e outras áreas do governo. Para a área da educação, o reajuste é de mais de 30% até 2022. Para a maioria dos outros cargos, o percentual do aumento é de 28,82% a partir de julho deste ano.
 
Já no PL original, enviado pelo governador em 6 de fevereiro de 2020, está previsto um reajuste de 41,7% até 2022 para policiais, bombeiros e outros servidores da segurança. O prazo para a sanção ou o veto do Executivo, tanto para a matéria original quanto para emendas, é de 15 dias úteis.
 
“Se não conseguir manter esse veto na emenda, o governo certamente entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). A sanção do projeto deve ocorrer nesta semana, a estimativa é que chegue ao Executivo na sexta-feira. Espero que o governador sancione ainda antes do carnaval”, completou Gustavo Valadares.
 
Autora da emenda que causou discussão na Casa (aprovada por 47 votos favoráveis 19 contrários), Beatriz Cerqueira afirmou que Zema excluiu mais de 70% do funcionalismo do projeto de reajuste. "Trazemos estes setores para a política remuneratória do governador, que em momento algum sinalizou para nenhuma categoria que faria recomposição de perdas. A Assembleia corrigiu um erro do próprio governador. Ele tem agora a condição, de carreira a carreira, de dialogar, apresentar contrapropostas. O que não pode é deixar excluída a maioria do funcionalismo”, disse Beatriz.
 
Beatriz Cerqueira é a autora da emenda que estende o reajuste a outras categorias do funcionalismo(foto: Edesio Ferreira/EM/D. A. Press)
Beatriz Cerqueira é a autora da emenda que estende o reajuste a outras categorias do funcionalismo (foto: Edesio Ferreira/EM/D. A. Press)
O Estado de Minas procurou o governo estadual e aguarda uma posição sobre as aprovações em segundo turno nesta quarta-feira na Assembleia.
 


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