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Estado de Minas POLÍTICA

Vereador e diretor da Câmara Municipal de Itabira são condenados por prática de 'rachadinha'

Ato ilícito é reconhecido quando um funcionário público é obrigado a devolver parte do salário ao contratante


postado em 17/12/2019 16:35 / atualizado em 17/12/2019 18:05

Envolvidos já estavam afastados dos trabalhos na Casa desde julho deste ano(foto: Divulgação/Câmara Municipal de Itabira)
Envolvidos já estavam afastados dos trabalhos na Casa desde julho deste ano (foto: Divulgação/Câmara Municipal de Itabira)
Um vereador de Itabira, cidade da Região Central de Minas Gerais, foi condenado pelo Tribunal de Justiça (TJ) pela prática de “rachadinha”. Segundo o órgão, Weverton Júlio de Freitas Limões, conhecido como Nenzinho (PMN), ex-presidente da Câmara Municipal, e o diretor-administrativo da Casa, Ailton Francisco de Moraes, junto da esposa Marilene Cristina Costa Silva Moraes, são os responsáveis pelos atos ilícitos. O servidor e a mulher também foram sentenciados.
 
De acordo com a sentença, divulgada nesta terça-feira, Nenzinho e Ailton foram condenados a seis anos de detenção, em regime semiaberto, cada um, pela prática de “rachadinha”. Ela se configura quando um servidor público é obrigado a devolver parte do salário para o contratante.
 
Os valores descontados eram destinados à esposa de Ailton, Marilene Cristina, que prestava serviço voluntário. Ela foi condenada a um ano de detenção e cinco meses de em regime aberto. Por ser réu primária e ter confessado, a pena foi transformada em prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo a uma instituição assistencial.
 
Os envolvidos já estavam afastados dos trabalhos na Casa desde julho deste ano, quando ambos foram indiciados pelos crimes de concussão e associação criminosa e presos preventivamente. Em novembro, a soltura foi deferida pela Justiça. Na ocasião, a esposa também foi sentenciada, mas a prisão não foi necessária, de acordo com a polícia.
 
Segundo a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais, entre abril de 2017 e junho de 2019, ao menos dois servidores foram obrigados a abrir mão de parte dos salários. Eles teriam sido contratados no gabinete de Nenzinho por R$ 3,8 mil mensais por indicação de Ailton.
 
Para fazer a remuneração de Marilene Cristine, a maior parte do salário, de R$ 2,8 mil, era repassada para ela e Ailton. De acordo com a Justiça, documentos bancários da própria Câmara Municipal comprovaram as transações que viabilizaram a “rachadinha”.
 
Os três envolvidos no caso podem recorrer da sentença em liberdade, de acordo com a decisão. O Estado de Minas procurou a Câmara Municipal, mas não conseguiu retorno para a Casa se pronunciar.


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