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Estado de Minas PROJETO POLÊMICO

Em nova investida na Assembleia de Minas, governador quer manter ICMS alto

Romeu Zema pleiteia prorrogação até 2025 de aumento da alíquota do principal imposto estadual sobre produtos considerados supérfluos. Termina dia 31 a vigência da taxação, que foi elevada em 2015 de 25% para 27%


postado em 07/12/2019 06:00 / atualizado em 07/12/2019 07:16

Com a votação em plenário do projeto que prorroga o ICMS de produtos supérfluos, o governo espera arrecadar R$ 850 milhões (foto: CLARISSA BARÇANTE/ALMG - 28/8/19)
Com a votação em plenário do projeto que prorroga o ICMS de produtos supérfluos, o governo espera arrecadar R$ 850 milhões (foto: CLARISSA BARÇANTE/ALMG - 28/8/19)
Depois da aprovação da proposta que antecipa os recebíveis da exploração do nióbio, a Assembleia Legislativa deve ter, nos últimos dias de trabalho antes do recesso, novo embate por causa de outro projeto do governador Romeu Zema (Novo). O texto prorroga até 2025 o aumento de ICMS concedido pelo antecessor Fernando Pimentel (PT) sobre produtos considerados supérfluos e representa cerca de R$ 850 milhões a mais nos cofres estaduais. A proposta vai constar da pauta mínima que será definida na próxima segunda-feira pelo Colégio de Líderes, conforme adiantou o presidente Agostinho Patrus (PV).

A queda de braço é certa, já que alguns setores pressionam parlamentares para alterar a lista dos produtos implicados pela alta do imposto, mas o líder de governo, deputado Luiz Humberto (PSDB), já adiantou que o governo não vai aceitar mudanças. Segundo o tucano, o que o Executivo pode fazer é, no futuro, alterar algumas alíquotas. “Nesse projeto não pode haver mudança. Não é um aumento de alíquota, é uma manutenção”, reforçou.

Segundo Luiz Humberto, apesar de o projeto ter sido alvo de críticas durante as últimas reuniões, há uma “concordância grande” pela aprovação. Já o presidente Agostinho Patrus admitiu que há divergências e que foram apresentadas inúmeras emendas, mas disse esperar que haja um entendimento para votar até o próximo dia 18, quando se encerra o ano legislativo.

O projeto incide sobre o ICMS de produtos como bebidas alcoólicas (exceto aguardante de cana ou melaço) e cervejas sem álcool, cigarros e produtos de tabacarias, armas, refrigerantes, bebidas isotônicas e energéticas, rações pets, perfumes, cosméticos, alimentos para atletas, celulares, smartphones, câmeras fotográficas, equipamentos de som e de pesca esportiva. A alíquota sobre eles subiu de 25% para 27% em 2015, por iniciativa de Pimentel, com previsão de durar até 31 de dezembro deste ano.

Um dos mais críticos ao texto é o deputado Bartô, do partido do governador Romeu Zema, que vem defendendo que o imposto alto é prejudicial à economia mineira. Durante a tramitação em primeiro turno, deputados exigiram que o dinheiro da arrecadação seja aplicado no Fundo de Erradicação da Miséria, como previa a proposta original, aprovada em 2015.

Além do projeto do ICMS, estão entre os projetos que devem ser votados até o fim do ano algumas propostas de emenda à Constituição. Uma delas regulamenta as licenças maternidade e paternidade para os parlamentares. Há ainda uma que tira do governador o poder de ter a palavra final para conceder títulos de cidadão honorário no estado. Segundo o presidente Agostinho Patrus, a Assembleia de Minas é uma das poucas do país que ainda precisam de aval do Executivo para fazer as homenagens.

Na lista de prioridades há também uma PEC que torna automático os repasses de emendas indicadas pelos deputados no orçamento aos municípios; a proposta de orçamento para 2020 e a revisão do plano mineiro de desenvolvimento integrado.

Duas das três propostas enviadas por Zema para dar início ao ajuste fiscal no estado ficam para o ano que vem. São elas a autorização para aderir ao regime e a privatização da Codemig. Além dessas, o governador já adiantou que enviará no ano que vem proposta para privatizar a Cemig e a Copasa, que enfrentarão as maiores resistências, e estão previstos textos mexendo na alíquota de contribuição previdenciária do funcionalismo. “Estaremos prontos para enfrentar grandes embates no ano que vem”, avaliou o presidente da Assembleia.
 



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