Com a ajuda de um dos três deputados do partido que elegeu o governador Romeu Zema, o Novo, a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa (ALMG) barrou, nesta quarta-feira, a tentativa do Executivo que pretende ampliar a vigência do aumento de ICMS para alguns produtos e serviços até 2025.
O projeto de lei enviado por Zema ao Legislativo mantinha a alíquota em 27%, conforme valor definido em 2015. Na ocasião, foi aprovada a elevação do tributo, que era de 25%, em dois pontos percentuais, para vigorar de 2016 a 2019. A medida vale para produtos como os relacionados a comunicação e internet, por exemplo.
O parecer para rejeitar o projeto foi do deputado Bartô, o parlamentar do Novo que vem dando mais trabalho ao Palácio Tiradentes no Legislativo. No relatório, ele registrou que a proposta de manter a alíquota elevada vem em um “momento ainda delicado da economia mineira” e frustra a expectativa por um prazo de seis anos.
“Estudos demonstram que há perda de eficiência econômica associada a uma alta carga tributária. Nesse caso, aumentar o ICMS, conforme pretendido pela proposição, implicará redução no bem-estar da sociedade, ou seja, uma quantidade de trocas que antes era realizada na economia, deixará de ser feita. E quanto maior esse efeito de redução de trocas, maior será o impacto negativo do imposto sobre o crescimento econômico, notadamente de longo prazo”, registrou Bartô.
Bartô argumentou que o aumento da carga tributária não implica necessariamente no incremento da receita do estado.
Ainda segundo Bartô, os recursos provavelmente integrariam o caixa único do governo e não o fundo de pobreza, como indicado no projeto. “Considerando que a prorrogação do aumento da alíquota do ICMS quanto à prestação de serviço de comunicação, bem como no que se refere às operações com determinadas mercadorias, pode se colocar como um obstáculo ao crescimento da economia mineira, com a probabilidade de gerar consequências graves em relação aos contribuintes mineiros, manifestamo-nos contrariamente à proposição.”
Também foram contra a proposta os deputados Elismar Prado (Pros), Douglas Melo (MDB), Zé Guilherme (PRP) e Bruno Engler (PSL). O projeto havia sido aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública e ainda cabe recurso da rejeição no mérito.
Ao enviar o texto à Assembleia, o governador Romeu Zema justificou que o projeto pretende "alinhar a tributação do setor de comunicação com a que tem sido praticada
em outros Estados".