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Mundo Corporativo
Tribunais divergem sobre transferência de créditos de ICMS
Decisões judiciais estaduais geram incertezas entre os contribuintes
MEDICAMENTO
Medicamento para distrofia de Duchene chega ao Brasil e pode custar até R$ 20 mi
Para estados com alíquota em 17% do ICMS, como é o caso de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, o medicamento custa a partir de R$ 18 milhões
Reforma tributária unifica impostos e muda consumo no brasil
A reforma tributária promete simplificar impostos, unificando tributos como PIS e ICMS em IBS e CBS, mas pode impactar preços e consumo. Segundo o Dr. Diogo Arão Nascimento Paulo, do escritório Paulo & Bachtold, a transparência fiscal pode empoderar consumidores, mas a transição trará desafios, como variações em itens essenciais e custos repassados por empresas. Consumidores devem acompanhar as mudanças e seus efeitos no cotidiano.
VAI SUBIR
Gasolina inicia 2025 pressionada por defasagem de preço e aumento do ICMS
Embora a Petrobras diga que ainda espera para definir reajustes, bombas já refletem alta nos custos de importações e no preço de venda
BALANÇO
Privatizar Copasa e Cemig é desafio para Romeu Zema
Na metade do segundo mandato, governador aprovou 12 projetos na ALMG, incluindo reajuste de 298% no salário e aumento do ICMS. Vendas das estatais é prioridade
STF redefine regras sobre ICMS e repasses municipais
Decisões tratam de créditos tributários e repasses aos municípios, impactando gestão fiscal de estados e contribuintes
MAIS CAROS
Estados aumentam imposto sobre importados e encarecem 'taxa das blusinhas'
ICMS para esse tipo de compra vai passar de 17% para 20% a partir de 1º de abril de 2025. A decisão foi tomada na última quinta-feira pelo Comsefaz
COMPRAS INTERNACIONAIS
Alta do ICMS será paga pelo consumidor, diz Shein
A majoração da alíquota deve entrar na pauta das próximas reuniões do Comsefaz e do Confaz
SEGURO OBRIGATÓRIO
Oposição quer anular aumento de ICMS após Zema criticar novo DPVAT
A oposição afirma que o governo Zema é contra o SPVAT porque ele onera as locadoras de veículos
STF estabelece um precedente para o fim do sigilo bancário
O STF decidiu que as instituições financeiras no Brasil deverão fornecer dados financeiros de seus clientes, pessoas físicas e jurídicas, às autoridades fiscais para a arrecadação do ICMS em operações eletrônicas, uma decisão que estabelece novo precedente para o compartilhamento de dados financeiros e vem gerando debates sobre privacidade e sigilo bancário.