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Orçamento Público
ALMG aprova lei orçamentária com déficit de R$ 7,67 bilhões
Texto prevê R$ 94,99 bi em ICMS, renúncias de R$ 22,78 bi e despesas obrigatórias de R$ 132,7 bi, equivalentes a 88,2% da arrecadação projetada
Mundo Corporativo
Sistema tributário brasileiro está sendo reconfigurado
A reforma tributária unifica cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Recursos Públicos
STF valida lei de MG que muda distribuição do ICMS da educação
Prefeituras alegaram perdas milionárias e questionaram a regra, mas Corte entendeu que critérios de qualidade e equidade seguem a Constituição
ACUSADO DE FRAUDE
Sidney Oliveira, da Ultrafarma, é acusado de organização criminosa
Promotores dizem que dono de rede de farmácias operacionalizava pagamentos em dinheiro na fraude do ICMS
Burocracia tributária impacta expansão do e?commerce em 2026
A complexidade do sistema tributário brasileiro, classificado entre os mais difíceis do mundo, diminui a margem de lucro de varejistas digitais que ainda utilizam processos manuais para cálculo de ICMS?ST e GNRE. Com faturamento setorial projetado em R$ 259,8 bilhões para 2026, a automação fiscal tem evitado recolhimentos indevidos superiores a R$ 15 milhões em operações de médio e grande porte.
Reforma tributária altera estratégias de exportação
A reforma tributária aprovada pelo governo federal introduz um modelo baseado em IBS e CBS, exigindo planejamento antecipado das empresas de comércio exterior. Estudos do Ministério do Desenvolvimento indicam redução de distorções e custos, mas a ausência de definição das alíquotas e dos créditos gera incerteza. A retirada gradual dos incentivos fiscais de ICMS até 2032 também pressiona a revisão de estratégias logísticas e contratuais.
CONCORRÊNCIA
Minas eleva ICMS da tilápia importada para favorecer produto nacional
Decreto publicado pelo governo do estado estabelece alíquota padrão de 18% para barrar importação do pescado produzido no Vietnã
Economia
Do poço à bomba: entenda como o preço do diesel é calculado no Brasil
Petrobras, dólar, impostos federais e ICMS estadual; veja o peso de cada componente no valor final que chega ao consumidor e por que ele varia tanto
ICMS: entenda como esse imposto afeta o preço de tudo que você compra
Ele está na conta de luz, no combustível e no supermercado; um guia para você compreender o que é o ICMS e por que ele é tão importante no Brasil
ALTA DOS PREÇOS
União oferece R$ 1,5 bi para estados zerarem ICMS sobre diesel
Ministério da Fazenda propôs compensar 50% da perda de arrecadação dos estados com zerando o ICMS sobre a importação de diesel
