Os deputados estaduais votam hoje, em primeiro turno, o projeto que pode assegurar o pagamento do 13º salário dos servidores públicos de Minas Gerais. Ontem, após a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) aprovar parecer sobre o texto, o projeto ficou liberado para ir ao plenário da Casa. O governo de Minas pretende receber pelo menos R$ 4 bilhões com a venda antecipada de recursos da exploração do nióbio. A expectativa de deputados, tanto da oposição quanto da base governista na Assembleia, é votar o projeto em segundo turno na primeira semana de dezembro.
Ontem, durante a votação na comissão, o relator do projeto, deputado Hely Tarquínio (PV), admitiu que o governo não apresentou todas as dúvidas relacionadas à antecipação dos recursos arrecadados pela Codemig com a exploração do nióbio, mas que devido à situação crítica vivida pelo funcionalismo nos últimos anos o acordo na Assembleia buscou acelerar a tramitação para garantir uma receita aos cofres estaduais o mais rápido possível.
“Diante dos requerimentos que fizemos ao governo, ele respondeu a alguns. Em outros ele evadiu na resposta. Não detalhou. Lógico que vamos avançar depois nessas questões no plenário, cobrando respostas mais específicas. Ficou claro que a alienação de crédito não tem limite, eu tinha essa dúvida e até faria uma emenda para que esse período fosse de no máximo quatro anos, durante o governo de Zema”, disse Tarquínio, que apresentou ontem uma emenda para que o governo dê transparência e publicidade nos números sobre a venda do nióbio.
A operação financeira permitirá o pagamento do 13º salário dos servidores. No entanto, o prazo ainda não está definido. Segundo a Secretaria de Estado de Planejamento de Minas Gerais, serão necessárias quatro semanas para realizar a operação da venda do nióbio. Cerca de 40 empresas teriam se cadastrado para comprar o nióbio. Os recursos podem também ajudar o governo a acabar com o parcelamento do salário dos servidores, pelo menos nos primeiros meses de 2020 – sem garantias de que novos parcelamentos não voltem a acontecer a partir de abril.
De acordo com o secretário de Planejamento, Otto Levy, o governo precisará de R$ 3 bilhões para pagar o benefício natalino do funcionalismo e mais R$ 1 bilhão em recursos extras para quitar a folha no dia 12 de cada mês e de R$ 2,2 bilhões para voltar a pagar no quinto dia útil. O governo de Minas não detalhou aos parlamentares valores da operação financeira, afirmando que elas não podem ser divulgadas por regras da Comissão de Valores Mobiliários, mas garantiu aos deputados que a antecipação será de 49% dos dividendos do nióbio arrecadados pela Codemig até 2032. Os outros 51% que são repassados para a Codemig não seriam afetados.
O líder do bloco de oposição na Assembleia, deputado André Quintão (PT), afirmou que na votação de hoje não haverá qualquer ação de obstrução ou de protelação. No entanto, os parlamentares esperam que os esclarecimentos que o governo não apresentou até agora sejam feitos durante audiência pública marcada para a próxima semana. “Não vamos ignorar nunca as dúvidas. É um projeto que trata de recursos importantes do estado de Minas Gerais. Fizemos um acordo de líderes em que nos comprometemos a votar o projeto em primeiro turno. Mas o texto só volta à pauta para segundo turno após a realização de uma audiência pública, com a participação do Tribunal de Contas do Estado, para explicitar todos os esclarecimentos que foram prestados pelo governo”, analisou André Quintão.
Para o líder do bloco governista na Assembleia, deputado Gustavo Valadares (PSDB), a aprovação do texto representa um passo importante para atender às demandas dos servidores mineiros, porém, caberá ao governo detalhar como serão feitos os pagamentos e as datas previstas. “Imaginamos que até janeiro tudo se resolva, mas essa garantia só quem poderá dar é o próprio governo do estado”, disse Valadares.