O parecer do deputado Hely Tarquínio foi aprovado pelos cinco membros da comissão e será votado em primeiro turno no plenário da Assembleia na quarta-feira (20), às 10 horas.
O relator avaliou que algumas dúvidas não foram explicadas pelo governo de Minas. Uma emenda determinando que o governo dê publicidade aos dados relativos à operação financeira, conforme explicou Hely.
"Diante do requerimento que fizemos ao governo, ele respondeu alguns. Os outros, ele evadiu na resposta. Ficou claro que a alienação de crédito não tem limite, eu tinha essa dúvida até ia fazer uma emenda para que fosse só quatro anos, durante o governo Zema. Mas está claro que alienação do nióbio através da Codemig não significa operação de crédito. Então pode vender esse artigo. Tudo certo, conforme as outras três comissões", disse, após a reunião.
Hely Tarquínio especificou e disse que a comissão gostaria de valores e estimativas da operação no projeto. "Queríamos números mais próximos, pois esse projeto é uma projeção da exploração do nióbio. Quando se trata disso às vezes os números não são exatos, mas queríamos uma aproximação, amostragem. Quem mexe com isso tem noção, e não forneceram em números. Mas não impede nada".
A operação financeira permitirá o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais, em prazo ainda indefinido. Segundo a secretaria de Planejamento do governo de Minas serão necessárias quatro semanas para realizar a operação financeira da venda do nióbio. Cerca de 40 empresas teriam se cadastrado para a compra do nióbio.
A estimativa dos deputados é que o projeto seja votado em segundo turno na primeira semana de dezembro, o que permitiria o pagamento do 13º até, no máximo, na primeira quinzena de janeiro de 2020.
Operação do nióbio
O governo de Minas não informou outros valores pedidos, alegando que as operações detalhadas não podem ser fornecidas por veto da Comissão de Valores Mobiliários, cujo objetivo é evitar a exposição, no mercado, de elementos que influenciem ou direcionem as vendas. Na resposta, garantiu, porém à Assembleia, que o estado pretende antecipar 49% dos dividendos do nióbio devidos à Codemig até 2032, deixando de fora outros 51% que são recebidos pela Codemge, que “não serão afetados”.
Pelos cálculos de técnicos do Legislativo, o estado arrecadaria cerca de R$ 6 bilhões até 2032. Se os royalties forem vendidos pelos R$ 4,5 bilhões colocados pelo governo no projeto de lei, o governo abrirá mão de R$ 1,5 bilhão pela antecipação. Nos bastidores, a informação é que já há interessados em comprar os recursos do nióbio em leilão na bolsa de valores, faltando apenas a aprovação do Legislativo.