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Estado de Minas POLÍTICA

Justiça concede alvará de soltura de Eduardo Azeredo, ex-govenador de Minas

Decisão se dá após proibição pelo STF de prisões após condenação em segunda instância


postado em 08/11/2019 17:04 / atualizado em 08/11/2019 18:01

(foto: Leandro Couri/EM)
(foto: Leandro Couri/EM)
O alvará de soltura do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) foi concedido pela Justiça na tarde desta sexta-feira (7). De acordo com a defesa, ele será solto ainda nesta sexta.

O ex-governador está preso em um Batalhão do Corpo de Bombeiros, na Região Centro-sul de Belo Horizonte, desde o dia 23 de maio de 2018. Ele foi condenado a 20 anos e um mês de prisão pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro no mensalão tucano.

O alvará de soltura foi concedido às 16h33 pelo juiz Marcelo Augusto Lucas Pereira com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), contrária a prisões após condenação em segunda instância.

No alvará, o juiz, inclusive, cita o julgamento do STF e menciona o ex-presidente Lula (PT), que, assim como Azeredo, foi beneficiado pela decisão. "O entendimento até então vigente levou ao cárcere diversas personalidades da cena política nacional, sendo o maior exponencial, o ex-Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva", lê-se no documento.

Decisão do STF

Em decisão dessa quinta-feira, o STF proibiu, por seis votos a cinco, a prisão após condenação em segunda instância - caso de Azeredo. Réus, portanto, só podem cumprir pena depois do trânsido em julgado, quando todos os recursos se esgotarem, incluindo as apelações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio Supremo. A aplicação não é automática a todos os processos. Cabe a cada juiz analisar caso a caso a soltura ou não.


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