A chamada bancada cristã na Assembleia Legislativa derrotou, na manhã desta terça-feira, um projeto de lei que pretendia incluir no plano estadual de educação de Minas Gerais a adoção de medidas contra a discriminação dos homossexuais no ambiente de ensino. A iniciativa, chamada de meta 21, foi rejeitada por 6 votos a 1 na Comissão de Constituição e Constituição e Justiça. A discussão deu holofote para um embate entre conservadores e progressistas com direito a troca de acusações e até ameaça de pedido de cassação.
Enquanto a bancada da bíblia defendeu o direito dos pais de educarem seus filhos de acordo com os próprios conceitos de vida, parlamentares principalmente alinhados com a esquerda chamaram os adversários de homofóbicos.
Um dos mais enfáticos, o deputado João Leite (PSDB) recorreu à bíblia para afirmar que “homem com outro homem é uma abominação” e disse que a Organização das Nações Unidas e a declaração dos direitos humanos garantem o direito ao matrimônio entre homens e mulheres. “O povo de Minas não aceita que a constituição brasileira seja vilipendiada e que a família seja destruída. Vimos isso na história, os nazistas fizeram isso, tiraram a propriedade e o apoio às famílias”, disse.
O deputado Léo Portela (PL) afirmou que o plano de educação já foi muito discutido e que faz parte dos direitos humanos garantir que ele não seja ideologizado. “Meu filho não receberá ensinamento nefasto de algo que não tem embasamento científico”, disse. Portela afirmou reconhecer que existem outros tipos de união, “mas não são família, que deem outro nome”, defendeu, ressaltando que Minas é um estado de “gente conservadora que defende a família”.
Armário
Em meio a essas e várias outras falas no mesmo sentido, o deputado Betão (PT) disse estar perplexo e acusou conteúdo homofóbico na maior parte dos discursos. “Já convivi com isso em Juiz de Fora. Tínhamos um político que era tão homofóbico que depois teve que se assumir (gay). Foi tão reprimido na adolescência que teve que ficar no armário. E muitas vezes tem que ficar mesmo porque é agredido com esse tipo de discurso”, dise.
O deputado Ulysses Gomes (PT) também esquentou o clima ao dizer que a discussão era homofóbica e que os deputados estavam usando a palavra para falar à sua bolha. “Isso aqui está parecendo audiência pública, o circo está armado. Temos um debate importante que é a diretriz da educação mas o que está acontecendo é uma enganação que faz parte da lógica reacionária onde a base quer cada vez mais ter o controle da educação para criar um modelo fascista e ideológico”, disse.
'Não é circo'
Contestado pelo presidente da CCJ Dalmo Ribeiro (PSDB), que afirmou que a comissão não é um circo, Ulysses Gomes disse que tinha se referido a uma fala de Sargento Rodrigues (PTB), que na sequência ameaçou representar contra o petista no Conselho de Ética da Casa.
O tema também gerou divergência entre os deputados do Novo. Bartô disse não ter nada contra gays – e que tem até um amigo que é –, mas querer preservar seu filho de uma discussão que ele acredita que ele não deve ter na escola (a questão LGBT).
Já Guilherme da Cunha se posicionou a favor do liberalismo, que é bandeira da legenda, também nos costumes e repudiou a fala de João Leite. “Ele afirmou que homossexual é uma aberração e gostaria de dizer que não é. A gente precisa ter respeito pela escolha que dois adultos fazem da forma de amar e serem felizes, isso diz respeito unicamente à vida privada deles. Essas pessoas não podem ser tratadas como aberração e excluídas”, afirmou, enquanto João Leite o 'corrigiu': “É abominação e não aberração”, disse.
Debate sobre preconceito
O projeto de lei de autoria da deputada Betriz Cerqueria (PT) pedia que fosse implementado um programa contra a discriminação homosseuxal nas escolas, com base em discussão na 3ª Conferência LGBT de Minas Gerais.
A relatora, deputada Celise Laviola (MDB), deu parecer pela rejeição, alegando que mudanças no plano de educação teriam de ser previamente discutidos com a população e que, no mérito, a medida estava errada. “Sou da educação e sou cristã. Não sou evangélica, sou crente, eu creio em Deus e respeito quem tem outra crença, mas vou defender a minha”, afirmou.
A deputada Beatriz Cerqueira afirmou que a discussão mostrou que os parlamentares não entenderam o que estava escrito em seu projeto e ressaltou que na CCJ não se discute o mérito, mas a constitucionalidade das matérias.
O líder da oposição, André Quintão (PT), reforçou, lendo o trecho rejeitado pelos colegas. “Essa emenda é resultado de um fórum técnico realizado pela Assembleia e toda Minas Gerais, então expressa a vontade da comunidade educacional de Minas e atende ao princípio básico de combate a qualquer tipo de discriminação, seja ela radical, religiosa ou de gênero”, afirmou.