Sem a aprovação dos projetos de lei que permitirão a Minas Gerais aderir ao plano de recuperação fiscal proposto pela União, o governo Romeu Zema (Novo) chegará ao final de quatro anos com uma dívida acumulada de aproximadamente R$ 230 bilhões. O alerta foi feito na manhã desta sexta-feira pelo secretário de Governo Bilac Pinto, durante reunião na Assembleia Legislativa.
Ao pedir aos deputados estaduais que votem sem "paixão" e com "responsabilidade" e "consciência" os projetos que já foram remetidos à Casa, Bilac Pinto mostrou uma planilha de dados que mostra a crise financeira vivida em Minas Gerais - que desde dezembro de 2015 tem em vigor um decreto de calamidade financeira.
O número foi encontrado somando-se a dívida de R$116 bilhões com a União, o déficit projetado anualmente de R$ 15 bilhões (totalizando R$ 60 bilhões em quatro anos), um déficit de outros R$ 15 bilhões encontrados no caixa em janeiro de 2019, uma dívida consolidada de R$ 31 bilhões e R$ 9 bilhões que já deixou pagar à União graças a liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal ( STF).
De acordo com Bilac Pinto, uma das condições para a concessao e vigência dessas liminares é justamente a adesão ao plano de recuperação fiscal.
"Se essas liminares caírem, teremos que pagar R$ 9 bilhões que estamos devendo de imediato. E não temos condição de pagar esse volume financeiro. Quero pedir com muita humildade e com muita consciência que a Casa se debruce com responsabilidade sobre esses projetos", afirmou.
Na semana passada o governo mineiro encaminhou os dois primeiros projetos relacionados ao ajuste fiscal. Um deles autoriza Minas Gerais a aderir ao plano. O segundo prevê a venda da Codemig – o regime de recuperação fiscal determina a venda de estatais.
O governo ainda encaminhou à Casa um projeto que considera primordial para o caixa do estado: um texto que autoriza a antecipação de recebíveis da Codemig, referente a operações envolvendo o nióbio. A operação deve colocar no caixa do estado algo entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões, recurso necessário para quitar o decimo-terceiro salário dos servidores. O dinheiro também é apontado pelo governo como necessário para garantir o pagamento da primeira parcela do acordo feito com os municípios.
Em janeiro do ano que vem o Executivo começa a pagar uma dívida de R$ 7 bilhões com as prefeituras referentes a repasses atrasados do IPVA e ICMS ( R$ 6 bilhões do governo Fernando Pimentel e R$ 1 bilhão do primeiro mês da gestão de Zema).
Privatizações
Sobre a venda de estatais, Bilac Pinto pediu que os deputados estaduais deixem a "paixão" de lado e analisem se as estatais estão cumprindo o seu papel e se há justificativa para o governo continuar sendo acionista delas.
"Sem um recurso extra para equilibrar o caixa, Minas não vai sair da situação que se encontra. Não temos um horizonte no curto prazo de receber a compesação da Lei Kandir, então precisamos vender algo do patrimônio de Minas", alertou.
"Sem um recurso extra para equilibrar o caixa, Minas não vai sair da situação que se encontra. Não temos um horizonte no curto prazo de receber a compesação da Lei Kandir, então precisamos vender algo do patrimônio de Minas", alertou.
O secretário lembrou ainda que o governo optou por começar a discussão de privatizações pela Codemig por ser a empresa que menos repercussão tem sobre a vida do cidadão mineiro. “Estamos vendendo ativos porque queremos? Não, Estamos vendendo ativos porque precisamos. Ou fazemos isso agora ou lá na frente seremos acusados de omissão”, completou.