Um dia depois de enviar ao Legislativo projeto de lei que autoriza o estado a antecipar o recebimento créditos da exploração do nióbio, o governador Romeu Zema (Novo) afirmou, nesta quinta-feira, acreditar que a Assembleia vá se sensibilizar e aprovar o texto, já que ele garante o pagamento do 13º salário e o fim do parcelamento da folha a partir de janeiro. No entanto, ele disse que a solução é "temporária" e garante a regularidade das contas do estado até março.
Questionado em entrevista à TV Globo se os cerca de R$ 6 bilhões da antecipação dos royalties do nióbio fariam falta no futuro, Zema disse que sim e que a operação financeira é uma “solução temporária”. A estabilidade definitiva, segundo ele, depende de reformas estruturais que incluem as medidas do plano de recuperação fiscal que seguirão para a Assembleia nos próximos meses.
“Diria que essa operação vai resolver nosso problema até março, até março estarmos com nossa situação resolvida. De março em diante, se não tivermos reformas estruturais que encaminharemos gradativamente, o problema vai voltar a aparecer”, afirmou.
Para explicar, o governador comparou o estado a uma família que gasta mais do que ganha. “Essa família recebe um adiantamento. Vai resolver problema temporariamente. Se ela não reduzir as despesas para ficar ajustada ao salário, o problema vai aparecer novamente”, disse.
Recuperação fiscal fatiada
Nas contas do governador, as finanças do estado resistem até o primeiro trimestre do ano que vem. Depois disso, o estado depende da aprovação das medidas do plano de recuperação fiscal para sobreviver.
Na entrevista, Zema afirmou que a opção por fatiar as medidas foi para evitar a situação de dificuldade enfrentada pelo Rio de Janeiro para aprovar as leis em sua Assembleia. “É mais fácil enviarmos em partes. O plano é muito extenso, longo, e se enviar tudo de uma vez vai causar uma discussão enorme. Então é melhor ser tratado separadamente em bloco”, afirmou.
Nessa quinta-feira, Zema enviou ao Legislativo três projetos com pedidos de autorização: um para o estado aderir ao regime de recuperação fiscal da União, um para antecipar a receita do nióbio e outro para privatizar a Codemig. Segundo ele, a empresa foi escolhida para ser a primeira privatizada porque havia mais facilidade.
Além de não precisar de um referendo popular, o que a Constituição mineira exige nos casos da Cemig e Copasa, a Codemig já tinha caminho aberto para a privatização por ações do ex-governador Fernando Pimentel (PT). Além disso, segundo ele, a Codemig não presta serviços à população, como a Cemig, Copasa e Gasmig.
Zema também voltou a defender as privatizações e disse que o estado não tem condições de investir em serviços como saneamento e energia elétrica.