A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves minimizou nesta terça-feira (13), durante visita a Belo Horizonte, as exonerações dos 11 peritos que cuidavam do mecanismo de combate à tortura em sua pasta. Ela afirmou aguardar apenas notificação sobre a decisão judicial que mandou o governo recontratrar os servidores para entrar com um recurso contestando.
Segundo Damares, a decisão do governo federal vai forçar os estados a criarem suas próprias estruturas para fiscalizar os possíveis casos de tortura em presídios e unidades de internação que mantém.
Questionada sobre a possibilidade de haver omissão por parte dos entes federados, questionou se 11 peritos seriam suficientes para analisar toda denúncia de tortura no Brasil. “Temos as comissões de tortura da OAB, do Ministério Público, que é uma instituição forte . Temos que acreditar no MP. Existem outras formas de estar acompanhando, enquanto os estados não se organizam”, afirmou.
A ministra reafirmou considerar acertada a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de demitir os funcionários que atuavam na fiscalização das condições de presídios no país. Segundo ela, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) pode continuar funcionando com voluntários.
Ainda de acordo com Damares, o mecanismo continua existindo e pessoas serão convidadas a acompanhar intervenções para verificar possíveis casos de tortura. “Se eles disserem, a gente não faz trabalho esse sem salário, vamos ter a liberdade de trocar os peritos”, disse.